A presidente Dilma Rousseff deverá anunciar, junto com alguns vetos ao novo Código Florestal, um decreto que fixe as normas gerais do Programa de Regularização Ambiental (PRA) dos estados. O objetivo é fazer com que, dessa forma, seja impedida a redução da exigência de recuperação da vegetação nas margens de rios - o que foi aprovado pelo Congresso Nacional - e também para que o assunto não volte a ser discutido tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Nesta quinta-feira (18), termina o prazo da presidente para a sanção da nova lei e para a apresentação dos vetos. Nessa semana, técnicos do governo e autoridades estão reunidos para tentar fechar o texto do decreto.
Segundo informações, as regras do PRA deverão ser fixadas até, no máximo, dia 22 de novembro. Caso não seja possível contemplar tudo no decreto, o governo poderá anunciar ao menos uma parte das normas, sem deixar possível a interpretação de que a presidente teria diminuído a proteção ambiental.
Um dos pontos mais polêmicos do novo texto é a chamada "escadinha", que define o tamanho das Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas beiras de rios e cursos d'água de acordo com o tamanho da propriedade. Nesse caso, o que poderá ser vetado é apenas o parágrafo que reduz de 20 para 15 metros a faixa de recuperação em médias propriedades.
Abaixo, veja uma tabela com as regras para os tamanhos de APPs e Reserva Legal no novo Código Florestal:
Na Agência Brasil: Dilma vai vetar alguns pontos da MP do Código Florestal, diz ministro da Agricultura
Sem antecipar detalhes ou números, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, disse nesta segunda-feira (15) que a presidenta Dilma Roussef vai vetar poucos pontos do projeto de lei que altera a Medida Provisória do Código Florestal. O texto foi aprovado há 20 dias pelo Senado Federal.
Segundo Mendes Ribeiro, o decreto que será publicado nos próximos dias para regulamentar a legislação terá poucas surpresas. “O decreto tira a discussão sobre a matéria e não causa surpresa. São assuntos que estão sendo encaminhados como foram desde o primeiro momento”, disse.
Apesar de declarar que o objetivo é esclarecer pontos do texto, o ministro Mendes Ribeiro sinalizou que as questões referentes às APPs (áreas de preservação permanentes) em margens de rios e de nascentes, alteradas pelos parlamentares, devem ser revistas com o decreto.
Os parlamentares da comissão modificaram a chamada “escadinha” proposta pelo governo federal, que estabelecia quanto das margens de rios desmatadas deveriam ser replantadas de acordo com o tamanho da propriedade. “A 'escadinha' foi uma ideia que o governo discutiu com a sociedade, em que colocou a prioridade de questões que poderiam atender ao interesse do produtor e o que o governo entendia como necessário”, disse o ministro.
Apesar de faltar apenas dois dias para o prazo final que o governo tem para se posicionar em relação ao novo Código Florestal, Mendes Ribeiro Filho disse que as discussões estão bem encaminhadas.
O ministro participou hoje de uma reunião no Palácio do Planalto com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário. Segundo ele, o encontro foi “leve” e a cúpula volta a discutir o assunto nesta terça-feira. As declarações foram feitas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento depois que Mendes Ribeiro Filho deu posse ao novo presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antônio Lopes.
Fonte: Notícias Agrícolas + Ag. Brasil // Carla Mendes
Nenhum comentário:
Postar um comentário