Acordo em comissão pode garantir aprovação da MP do Código Florestal

Entendimento a ser conseguido no colegiado tende a ser reproduzido em Plenário, segundo senadores, neutralizando possíveis tentativas de reapresentação de emendas

O projeto do novo Código Florestal foi aprovado em dezembro
pelo Senado, mas as alterações promovidas pela Câmara
motivaram vetos da presidente Dilma

Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) consideram possível a construção de um acordo sobre a medida provisória do Código Florestal (MP 571/12) ainda na comissão mista que analisa a matéria. Um texto de consenso, acreditam eles, poderia ser aprovado sem alterações nos plenários da Câmara e do Senado.

— A comissão mista reproduz a correlação de forças no Congresso — argumenta Rollemberg. Para ele, o entendimento no colegiado tenderá a se reproduzir em Plenário, neutralizando possíveis tentativas de reapresentação de emendas por parlamentares não contempladas pelo relator na comissão mista, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

O relatório de Luiz Henrique foi aprovado dia 12, após muita discussão e tentativas de obstrução da Frente Parlamentar da Agricultura. Mas ainda ficou pendente a deliberação sobre 343 pedidos de destaques para votação de emendas em separado.

Apesar do grande número de destaques, Moka considera que não haverá grandes mudanças no relatório.
— O texto que temos hoje contempla a maioria da sociedade — avalia o senador.

A MP 571/12 foi publicada no fim de maio, para cobrir lacunas deixadas por vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que deu ­origem ao novo Código Florestal (Lei 12.651/12).
A medida promove cerca de 30 alterações na nova lei, algumas delas para facilitar a regularização de pequenas propriedades onde áreas protegidas foram desmatadas ilegalmente. O governo, por exemplo, propõe reduzir a exigência de recomposição de mata ciliar para pequenos produtores que plantaram em Área de Preservação Permanente (APP) até 2008.

Resgate de propostas

O texto da Presidência da República também resgatou normas propostas pelos senadores para o novo código que haviam sido retiradas pelos deputados. Um exemplo é o capítulo que regulariza a produção consolidada de camarão e sal em apicuns e salgados, respectivamente.

Os vetos e as novas regras introduzidas por meio da medida provisória foram recebidos com críticas no Congresso, em especial pelos deputados, resultando na apresentação de 696 emendas à MP 571/12.
Luiz Henrique acolheu parte das sugestões, atendendo, entre outras, a demandas para regularização de médios proprietários rurais e daqueles com terras em áreas de cerrado na Amazônia Legal.

Mas ainda não foi suficiente. Durante reunião da comissão mista, deputados da bancada ruralista cobraram mais modificações, e o embate foi transferido para o exame dos destaques, previsto para reunião no dia 7 de agosto.

Jornal do Senado