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Os produtores rurais podem ser dispensados de apresentar certidões que comprovem a quitação de tributos e contribuições federais como requisito para obtenção de crédito em bancos oficiais. Projeto de Acir Gurgacz (PDT-RO) com esse objetivo foi aprovado ontem na CRA. A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para votação final.
O autor da proposta (PLS 732/11) explica que são muitas as exigências para concessão de crédito rural, como apresentação de comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR), de Certificado de Regularidade do FGTS e de certidão negativa de débito no INSS, entre outras, a depender da fonte de financiamento e do programa, segundo Gurgacz.
O senador lembra que, atualmente, apenas pequenos produtores e agricultores familiares estão dispensados do cumprimento de algumas dessas exigências, "ficando os demais obrigados a buscar na Receita Federal, na Caixa Econômica Federal e nas agências da Previdência Social as certidões necessárias".
A relatora, Ana Amélia (PP-RS), concordou com Gurgacz que não há razão para esse tratamento diferenciado entre os produtores rurais e manifestou apoio ao projeto, em seu voto favorável.
O autor da proposta (PLS 732/11) explica que são muitas as exigências para concessão de crédito rural, como apresentação de comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR), de Certificado de Regularidade do FGTS e de certidão negativa de débito no INSS, entre outras, a depender da fonte de financiamento e do programa, segundo Gurgacz.
O senador lembra que, atualmente, apenas pequenos produtores e agricultores familiares estão dispensados do cumprimento de algumas dessas exigências, "ficando os demais obrigados a buscar na Receita Federal, na Caixa Econômica Federal e nas agências da Previdência Social as certidões necessárias".
A relatora, Ana Amélia (PP-RS), concordou com Gurgacz que não há razão para esse tratamento diferenciado entre os produtores rurais e manifestou apoio ao projeto, em seu voto favorável.
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Ana Amélia
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