Ideli Salvatti, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou que governo irá discutir um "calendário" de votação do projeto do Novo Código Florestal. Durante evento no Senado, a ministra defendeu um cronograma adequado para que a votação seja feita com tranqüilidade. “O Código Florestal tem questões de fundo que são bastante complexas e que precisam ser aprofundada", disse.

O embate entre governo e oposição – além da maioria dos partidos da base aliada – tem como ponto polêmico a emenda 164, que figura entre as principais razões de adiamentos na Câmara dos Deputados. Enquanto o governo tenta aprovar o texto elaborado no Senado, a maioria dos deputados querem modificações no texto.

A estratégia usada pela Frente Parlamentar do Agronegócio foi vincular a Lei Geral da Copa ao Código, como forma de pressão pela apreciação da lei ambiental. No entanto, o governo já admite que o projeto da Copa seja votado apenas em abril.

Fonte: Notícias Agrícolas // Fernanda Cruz

Ministra admite que suspensão de multa a agricultor que descumpriu regra ambiental pode ser prorrogada

O governo pode prorrogar o decreto que suspende a aplicação de multas aos agricultores que descumpriram as regras de regularização fundiárias e ambientais estabelecidas em 2008. A medida valeria até 11 de abril, mas, com a falta de entendimento sobre o texto do Código Florestal que tramita no Congresso Nacional, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a suspensão das multas pode ser estendida por mais tempo.

“Se tiver necessidade de prorrogar o decreto para construir uma decisão que seja de sustentabilidade das atividades florestais e da biodiversidade, não tenho dificuldade de propor a prorrogação do decreto”, ponderou a ministra.

Izabella Teixeira ainda reafirmou que o governo não pretende flexibilizar as negociações sobre o texto que tramita na Câmara dos Deputados. “A posição que tenho como governo é defender a proposta do Código [Florestal] aprovada pelo Senado. Eu estou trabalhando com estratégia de convencimento. O que queremos é que tenha um entendimento com convergência e o que tem convergência é o texto do Senado.”

Depois de acompanhar apresentação da oceanógrafa Sylvia Earle¸ ex-cientista chefe da Agência Americana para Oceanos e Atmosfera (Noaa), sobre os ecossistemas marinhos, na sede do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a ministra anunciou um acordo com o Banco Mundial (Bird) que vai garantir recursos para mapear a biodiversidade marinha brasileira.

O documento deve ser assinado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. De acordo com a ministra, o projeto, que ela denominou como “GEF Marinho” referindo-se ao fato dos recursos virem do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), contará com US$ 20 milhões do Bird e US$ 90 milhões da Petrobras.

“Esse dinheiro vem exatamente para revisitar as áreas sensíveis, recolocar o peso de conservação dessas áreas e trabalhar com atores que atuam nesse cenário, como portos, a indústria de petróleo e o setor da pesca, estudando como avançar na conservação da biodiversidade marinha”, explicou Izabella Teixeira.

A oceanógrafa americana destacou que “o petróleo é importante, mas temos também outros valores nos oceanos aos quais ainda não podemos atribuir valores, como os recifes de corais”. Para Sylvia Earle, o país precisa vincular as atividades econômicas à conservação da biodiversidade marinha e investir mais na segurança das atividades energéticas no mar. “Espero que não aconteça na exploração de águas profundas, no Brasil, catástrofes como a que ocorreu no Golfo do México”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Governo sinaliza disposição para negociar Código Florestal

Depois de uma semana em que acumulou derrotas na Câmara dos Deputados, o governo indicou ontem que está disposto a abrir negociações com a bancada ruralista na Casa em pontos antes considerados inegociáveis no Código Florestal

Depois de uma semana em que acumulou derrotas na Câmara dos Deputados, o governo indicou ontem que está disposto a abrir negociações com a bancada ruralista na Casa em pontos antes considerados inegociáveis no Código Florestal, como a prorrogação do decreto que suspende a Lei de Crimes Ambientais e a apreciação do projeto antes da conferência ambiental Rio +20, que ocorre em junho.

Ontem a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o decreto que suspende a Lei de Crimes Ambientais e evita multas e sanções imediatas aos produtores rurais pode ser prorrogado. Ele vence no dia 11 de abril e era um fator de tensão, estimulava os ruralistas a quererem aprovar o Código antes dessa data, uma vez que muitos agricultores se encontrariam na ilegalidade sem sua prorrogação e sem a aprovação do projeto. "Não vejo dificuldades em prorrogar. Se for preciso, eu mesma pedirei para prorrogarem o decreto", disse a ministra, durante uma palestra na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília.

Por sua vez, no Congresso Nacional, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo já aceita votar o Código antes da Rio +20. "É uma posição de governo. Estamos trabalhando para votar antes da Rio +20 porque queremos votar também outras matérias", disse. Ele, porém, preferiu não fixar uma data para a votação. "Temos prazo mas não temos pressa."

Os ruralistas avaliaram como positivas as indicações do governo, embora queiram a garantia de uma data. Eles pressionam para que ela seja após o feriado de Páscoa, no dia 8 de abril. O governo, contudo, quer aprovar primeiro a Lei Geral da Copa para depois definir a votação do Código Florestal. "Ficou estabelecido isso, mas não escrito. De qualquer modo, prefiro trabalhar com a hipótese de primeiro votar a Lei da Copa e depois o Código", disse Chinaglia.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD-RO), o clima é de não votar nada enquanto não aprovar o Código Florestal. Mas ele mesmo também já sinaliza para um acordo: "A não ser que se acerte uma data para o Código e que ele comece a ser votado na sequência da aprovação da Lei da Copa".

Mas é no teor do texto que ainda permanece a maior divergência entre o governo, que quer ver aprovado a proposta que saiu do Senado, e os ruralistas, que querem fazer alterações nela. Em especial, no trecho que estabelece a recomposição das Áreas de preservação Permanentes (APPs).

A maior preocupação dos ruralistas é quanto à obrigatoriedade de que, em propriedades cortadas por um rio de até 10 metros, se necessário recompor 15 metros em cada lado da margem. Isso, afirmam, tornaria inviável a produção de muitos pequenos agricultores no país. Eles também têm interesse em que seja retomado o trecho aprovado em 2011 pelos deputados que anistia desmatamentos ilegais. O governo é contra as duas medidas. Nesse sentido, uma hipótese em estudo, anunciada pelo relator do Código, Paulo Piau (PMDB-MG), é aprovar do jeito que está e deixar que um projeto de lei posterior resolva a questão. Enquanto não há um acordo definitivo, a Câmara tentará aprovar algumas das nove medidas provisórias que já trancam a pauta. Uma reunião de líderes hoje à tarde tentará escolher algumas delas para levar a plenário.