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A Câmara aprovou nesta terça-feira medida provisória que altera a cobrança de impostos no setor de produção e exportação de café para incentivar a concorrência entre os produtores e a venda ao exterior de produtos mais elaborados. O texto segue para o Senado.
De acordo com a proposta, apenas a indústria pagará PIS/Cofins. Produtores, atacadistas e revendedores que comercializarem o grão cru não terão que arcar com a alíquota de 9,25%.
Até agora, apenas os produtores pessoa física eram isentos de pagar o tributo. Os vários entes ao longo da cadeia recebiam créditos variáveis para compensar o imposto já pago pelo seu fornecedor.
A medida provisória não sofreu mudanças com relação aos tributos do setor.
Fonte: Folha.com via Correio do Estado
Até agora, apenas os produtores pessoa física eram isentos de pagar o tributo. Os vários entes ao longo da cadeia recebiam créditos variáveis para compensar o imposto já pago pelo seu fornecedor.
A medida provisória não sofreu mudanças com relação aos tributos do setor.
Fonte: Folha.com via Correio do Estado
Deputados aprovam incentivos para setor cafeeiro e para novas salas de cinema
Texto aprovado também trata de dívidas rurais e permite o uso de recursos do Fundo de Investimento do FGTS em obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 545/11, que muda as regras de incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre o café não torrado e cria um regime especial de tributação para estimular a abertura de salas de cinema. A matéria, aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, deverá ser votada ainda pelo Senado.
Uma das mudanças na MP feitas pelo relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), foi a reabertura de prazos para a liquidação com desconto de dívidas rurais contraídas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). O prazo, que tinha acabado em 2011, passa a ser 29 de março de 2013. O texto também suspende as execuções judiciais das dívidas que não foram pagas depois do prazo antes extinto.
Coimbra também autoriza a individualização de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por um período adicional de cinco anos (contratos feitos entre 2006 e 2011), além de aumentar o montante de custos do processo de individualização que poderão ser incluídos no novo financiamento. A incorporação passará de 5% para 15% em contratos no âmbito do programa Banco da Terra.
Café
A venda de café não torrado contará com a suspensão do PIS/Pasep e da Cofins, exceto se ocorrer para o consumidor final. Os produtores que exportarem o café sem torrá-lo terão direito a descontar desses tributos um crédito presumido equivalente a 10% das alíquotas.
A venda de café não torrado contará com a suspensão do PIS/Pasep e da Cofins, exceto se ocorrer para o consumidor final. Os produtores que exportarem o café sem torrá-lo terão direito a descontar desses tributos um crédito presumido equivalente a 10% das alíquotas.
Já as torrefadoras sujeitas ao regime não cumulativo poderão descontar do tributo a pagar um crédito correspondente a 80% das alíquotas. O produto comprado deverá ser usado para produzir café torrado ou extratos, essências e concentrados de café.
O crédito presumido obtido poderá ser usado nos meses subsequentes e, a cada trimestre, também poderá ser utilizado para compensar débitos de outros tributos caso tenha sobrado no desconto do PIS/Pasep e da Cofins.
Com as mudanças, os produtores perdem o crédito presumido de 35% das alíquotas a que têm direito atualmente.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi
Edição – Marcos Rossi
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