Medida pode beneficiar R$ 27 bi em dívidas vencidas

Um estoque de aproximadamente R$ 27,6 bilhões de créditos vencidos do sistema bancário, pode ser o alvo da medida fiscal sinalizada na terça-feira pelo ministro Guido Mantega para facilitar a renegociação de dívidas no país

Um estoque de aproximadamente R$ 27,6 bilhões de créditos vencidos do sistema bancário, que turbinam as perdas dos bancos com calote, pode ser o alvo da medida fiscal sinalizada na terça-feira pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) para facilitar a renegociação de dívidas no país e destravar o crédito. Essa cifra corresponde aos empréstimos que os bancos lançaram como prejuízo nos balanços em 2011 e que estão fora do universo hoje beneficiado pelo governo em termos fiscais, o que quase inviabiliza a sua renegociação.

Outros R$ 27,6 bilhões de créditos vencidos há mais de um ano (de um total de R$ 55,25 bilhões) já são hoje atendidos por condições tributárias favoráveis à tentativa de recuperação. Estão incluídos aí os financiamentos para pessoas físicas de até R$ 30 mil e o total de créditos rurais inadimplentes, que desde o início do ano passado passaram a ter tratamento fiscal diferenciado quando renegociados. O governo agora estuda ampliar esse teto ou, no limite, acabar com ele.

O grande entrave à renegociação é que o crédito renegociado é tributado como uma nova operação. Assim, incidem sobre ela Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que totalizam 40% sobre o valor do crédito renegociado. O benefício fiscal permite que esses impostos possam ser recolhidos sobre as parcelas recebidas, sendo diferidos ao longo do tempo.

Nos demais casos, os bancos precisam arcar com o pagamento dos tributos no ato da renegociação. Para compensar esse ônus, as instituições financeiras costumam cobrar do devedor uma entrada equivalente, de 40% do valor renegociado. O cliente inadimplente dificilmente pode arcar com essa entrada de 40%. E os bancos preferem usar os recursos para emprestar a novos clientes de menor risco. Daí o baixo índice de recuperação de crédito exibido pelos bancos (ver gráfico).

A proposta de desonerar as renegociações faz parte da lista entregue ao governo pelos bancos, em abril, dentro das conversas para se reduzir o spread bancário. Assim, a medida não só traria de volta para o sistema muitos devedores como também ajudaria a reduzir o custo dos empréstimos.

Da mesma forma, a medida de incentivo à portabilidade, que também está sendo estudada, levaria a batalha para redução de taxas de juro dos empréstimos e do spread para o front da inadimplência, avaliam analistas ouvidos pelo Valor. Ao mesmo tempo, eles veem a iniciativa como um passo importante para o fomento da concorrência no setor financeiro.

"São medidas que tendem a contribuir para uma redução do endividamento das famílias e do custo dessa dívida. É uma nova frente que o governo estaria agindo", diz Wermeson França, economista da LCA Consultores. O efeito delas, porém, deve ser sentido em um prazo mais longo, em 2013, na medida em que hábitos de portabilidade se consolidem.

"Ao renegociar, o banco troca uma dívida com atraso, que se acumula no seu índice de inadimplência, por um crédito novo, fora do índice", explica João Augusto Salles, economista da Lopes Filho. Ele acredita que o governo está de olho nessa transformação, como forma de reduzir os índices de atrasos no segundo semestre.

"O teto maior para diferimento de imposto nas renegociações era uma das exigências dos bancos para redução de spreads", lembra um analista ligado a um grande banco que preferiu não ser identificado. "Bancos privados e públicos ganham com essa medida", afirma.

O incentivo à renegociação, combinado ao barateamento da portabilidade, devem criar no país um trânsito maior de dívidas entre bancos, estimulando a concorrência, avalia o professor da Universidade de São Paulo, Alberto Matias. Isso é algo que já ocorre no sistema financeiro dos Estados Unidos, onde existem instituições especializadas em assumir as dívidas em atraso de outros bancos.

Para Matias, é possível que o governo tome mais medidas para incentivar esse trânsito de dívidas. Uma delas envolveria isentar de imposto o crédito tomado em uma instituição para saldar a dívida feita em outra. A portabilidade mais barata levaria também a uma corrida pelos "bons clientes". Mas o troca-troca em busca de melhores taxas poderia gerar uma complicação adicional para os bancos calibrarem a taxa de juro dos empréstimos. "Uma guerra pelos bons tomadores pode acabar com os bancos cobrando spreads mais altos no começo das operações", prevê um analista. Um spread inicial mais alto não só daria margem para o banco negociar com o cliente, caso ele queira mudar de instituição, como ajudaria a instituição a recompor o custo de saída dos clientes.

A composição dos empréstimos em atraso há mais de 90 dias - prazo a partir do qual passam a integrar o índice de inadimplência - é bastante semelhante ao do estoque com mais de um ano de atraso e que já foi lançado como prejuízo. Ou seja, os financiamentos para pessoas físicas de até R$ 30 mil e os créditos rurais abarcam cerca de 50% dos créditos vencidos há mais de 90 dias.

Hoje, os financiamentos para pessoas físicas (incluindo crédito rural) respondem por 70% do total de créditos inadimplentes. Desses 70%, as operações de veículos e de crédito imobiliário responderiam por uma fatia cerca de 30%. Por se tratar de financiamentos de alto valor, uma grande parte estaria acima do teto de R$ 30 mil estabelecido pelo governo (por meio de Medida Provisória 517, de dezembro de 2010) para ter condições tributárias favoráveis de renegociação. Portanto, cerca de metade do total dos créditos inadimplentes estariam passíveis de renegociação em condições favoráveis para os bancos. Além do crédito rural, estariam nesse grupo as modalidades de cheque especial, cartão e crédito pessoal.