Debate na Comissão sobre Mudanças Climáticas mostrou que inclusão da proposta no projeto do novo Código Florestal tem apoio amplo dos estudiosos sobre o tema
Presidente da CMMC, Sérgio Souza (C) apresentou emenda para incluir no código pagamento de incentivos a quem preservar
A previsão de pagamento por serviços ambientais, no projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11), foi defendida ontem pelos participantes de audiência pública promovida pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC). A discussão sobre os incentivos no texto deve ser feita na Comissão de Meio Ambiente (CMA), último colegiado pelo qual o projeto passará antes do Plenário.
O PLC 30/11 já foi votado nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Em todas, o pagamento por serviços ambientais foi tema de emendas. Nas duas últimas, em que a votação foi conjunta, era prevista a votação de emenda de Eduardo Braga (PMDB-AM), que propunha a criação de programa de apoio financeiro para agricultores. Por falta de acordo, as emendas foram retiradas e a discussão ficou para a CMA.
O relatório de Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo código deve ser lido hoje na CMA, mas a votação deve ocorrer somente na próxima semana. Após a leitura do relatório, está prevista a apresentação de pedido de vista para que os senadores tenham mais tempo para analisar o relatório.
Presidente da CMMC e integrante da CMA, Sérgio Souza (PMDB-PR) disse ter apresentado, ontem, emenda sobre o pagamento de serviços ambientais. Para ele, o produtor deve ser remunerado por toda a preservação que não seja prevista como obrigatória por lei.
O diretor executivo do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Goiás (Idesa), Paulo D’Ávila Ferreira, vai além. Ele acredita que haveria "menos brigas" na discussão do código se os produtores fossem remunerados mesmo pela reserva legal, prevista como obrigação pela lei.
Retrocesso
O relator da CMMC, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), afirmou que equipe técnica do Ministério do Meio Ambiente trabalha junto ao senador Jorge Viana para consolidar a previsão do pagamento por serviços ambientais.
Já o diretor do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Osvaldo Stella, disse ter dúvidas sobre os efeitos da inclusão dos incentivos no projeto. Para ele, o novo código é muito complexo e a inclusão de mais esse tema poderia atrapalhar as discussões.
Stella disse que é preciso vontade política para analisar os projetos que já tramitam no Congresso sobre o assunto. Entre eles, o PLC 195/11, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), e o PLS 212/11, do senador Eduardo Braga.
Coordenador para Instituições Financeiras Internacionais da organização The Nature Conservancy (TNC), Gustavo Tosello Pinheiro disse acreditar que um dos principais desafios para se montar um sistema de incentivos é conhecer o território. Para isso, seria necessário um monitoramento eficiente.
O especialista disse que o texto docódigo, como veio da Câmara, representa um retrocesso nesse sentido. Segundo Tosello, o projeto ignora os avanços obtidos ao longo dos anos, como o Programa Mais Ambiente, do governo federal, de apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, e retorna ao que era previsto no código original, de 1965.
— O que a gente espera é que o Senado ou a Câmara, quando o texto retornar para lá, incorpore os desenvolvimentos tecnológicos e as experiências desenvolvidas — afirmou.
Segundo o coordenador do TNC, emenda com essa intenção foi apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)para prever o georreferenciamento do perímetro da propriedade como exigência para inscrição no Cadastro Ambiental Rural.
Viana apresenta relatório hoje sobre o novo Código Florestal
Vencer as divergências quanto às regras para recuperação de área de preservação permanente (APP) nas margens de rios será um dos maiores desafios da Comissão de Meio Ambiente (CMA), última a votar o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) antes do Plenário. As regras para recompor matas ciliares e as demais modificações que o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), submeterá hoje à comissão devem resultar de acordo entre os senadores, mas também precisarão do aval dos deputados.
Como o projeto voltará à Câmara para análise das mudanças feitas pelo Senado, diversos senadores têm manifestado preocupação em negociar antecipadamente com os deputados as alterações no texto. Na opinião de Waldemir Moka (PMDB-MS), um dos que têm trabalhado na interlocução com a Câmara, o Senado deverá assegurar a continuidade de atividades consolidadas em APPs e proteger agricultores que tenham propriedades de até quatro módulos fiscais.
Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou emenda nesse sentido, admitindo a manutenção, em APPs, de infraestrutura associada "ao desenvolvimento de atividades agrossilvopastoris, de turismo rural e ecoturismo, edificadas até 22 de julho de 2008". O senador sugere ainda que, para propriedades com até quatro módulos fiscais, a exigência de recomposição da mata ciliar, somada à área de reserva legal, não ultrapasse 20% da área total do imóvel.
— Precisamos de um texto que leve em consideração esse tipo de exceção — disse Moka.
Presidente da CMMC, Sérgio Souza (C) apresentou emenda para incluir no código pagamento de incentivos a quem preservar
A previsão de pagamento por serviços ambientais, no projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11), foi defendida ontem pelos participantes de audiência pública promovida pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC). A discussão sobre os incentivos no texto deve ser feita na Comissão de Meio Ambiente (CMA), último colegiado pelo qual o projeto passará antes do Plenário.
O PLC 30/11 já foi votado nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Em todas, o pagamento por serviços ambientais foi tema de emendas. Nas duas últimas, em que a votação foi conjunta, era prevista a votação de emenda de Eduardo Braga (PMDB-AM), que propunha a criação de programa de apoio financeiro para agricultores. Por falta de acordo, as emendas foram retiradas e a discussão ficou para a CMA.
O relatório de Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo código deve ser lido hoje na CMA, mas a votação deve ocorrer somente na próxima semana. Após a leitura do relatório, está prevista a apresentação de pedido de vista para que os senadores tenham mais tempo para analisar o relatório.
Presidente da CMMC e integrante da CMA, Sérgio Souza (PMDB-PR) disse ter apresentado, ontem, emenda sobre o pagamento de serviços ambientais. Para ele, o produtor deve ser remunerado por toda a preservação que não seja prevista como obrigatória por lei.
O diretor executivo do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Goiás (Idesa), Paulo D’Ávila Ferreira, vai além. Ele acredita que haveria "menos brigas" na discussão do código se os produtores fossem remunerados mesmo pela reserva legal, prevista como obrigação pela lei.
Retrocesso
O relator da CMMC, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), afirmou que equipe técnica do Ministério do Meio Ambiente trabalha junto ao senador Jorge Viana para consolidar a previsão do pagamento por serviços ambientais.
Já o diretor do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Osvaldo Stella, disse ter dúvidas sobre os efeitos da inclusão dos incentivos no projeto. Para ele, o novo código é muito complexo e a inclusão de mais esse tema poderia atrapalhar as discussões.
Stella disse que é preciso vontade política para analisar os projetos que já tramitam no Congresso sobre o assunto. Entre eles, o PLC 195/11, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), e o PLS 212/11, do senador Eduardo Braga.
Coordenador para Instituições Financeiras Internacionais da organização The Nature Conservancy (TNC), Gustavo Tosello Pinheiro disse acreditar que um dos principais desafios para se montar um sistema de incentivos é conhecer o território. Para isso, seria necessário um monitoramento eficiente.
O especialista disse que o texto docódigo, como veio da Câmara, representa um retrocesso nesse sentido. Segundo Tosello, o projeto ignora os avanços obtidos ao longo dos anos, como o Programa Mais Ambiente, do governo federal, de apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, e retorna ao que era previsto no código original, de 1965.
— O que a gente espera é que o Senado ou a Câmara, quando o texto retornar para lá, incorpore os desenvolvimentos tecnológicos e as experiências desenvolvidas — afirmou.
Segundo o coordenador do TNC, emenda com essa intenção foi apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)para prever o georreferenciamento do perímetro da propriedade como exigência para inscrição no Cadastro Ambiental Rural.
Viana apresenta relatório hoje sobre o novo Código Florestal
Vencer as divergências quanto às regras para recuperação de área de preservação permanente (APP) nas margens de rios será um dos maiores desafios da Comissão de Meio Ambiente (CMA), última a votar o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) antes do Plenário. As regras para recompor matas ciliares e as demais modificações que o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), submeterá hoje à comissão devem resultar de acordo entre os senadores, mas também precisarão do aval dos deputados.
Como o projeto voltará à Câmara para análise das mudanças feitas pelo Senado, diversos senadores têm manifestado preocupação em negociar antecipadamente com os deputados as alterações no texto. Na opinião de Waldemir Moka (PMDB-MS), um dos que têm trabalhado na interlocução com a Câmara, o Senado deverá assegurar a continuidade de atividades consolidadas em APPs e proteger agricultores que tenham propriedades de até quatro módulos fiscais.
Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou emenda nesse sentido, admitindo a manutenção, em APPs, de infraestrutura associada "ao desenvolvimento de atividades agrossilvopastoris, de turismo rural e ecoturismo, edificadas até 22 de julho de 2008". O senador sugere ainda que, para propriedades com até quatro módulos fiscais, a exigência de recomposição da mata ciliar, somada à área de reserva legal, não ultrapasse 20% da área total do imóvel.
— Precisamos de um texto que leve em consideração esse tipo de exceção — disse Moka.
Para Davim, ainda são necessários ajustes no projeto
Segundo Davim, alguns pontos do texto aprovado pela Câmara precisam ser melhorados, especialmente a definição do limite a partir do qual devem ser medidas as áreas de preservação permanente (APPs) que margeiam os rios.
— Quando houver uma diminuição da APP para 15 metros, os rios que já conservarem essa margem de 30 metros dentro dos padrões atuais passam a ser áreas de possíveis desmatamentos. O proprietário do imóvel rural pode utilizar esta área como compensação da reserva legal, e isso é preocupante — disse.
O senador também questionou a permissão da ausência da reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (em certas regiões, cada módulo fiscal pode chegar a 100 hectares), sugerindo emenda ao Código Florestal que evite o fracionamento da propriedade para burlar a lei.
Davim defendeu a necessidade de chegar a um texto que concilie a defesa do meio ambiente com a produção de alimentos. Ele salientou ainda a contribuição de autoridades e especialistas ouvidos nas audiências públicas realizadas para discutir o tema.
Marinor Brito anuncia que seu voto será contrário
O projeto do novo Código Florestal, que deverá ser votado hoje pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), terá o voto contrário de Marinor Brito (PSOL-PA). Ela antecipou sua decisão, ontem, ao Plenário.
Na opinião da senadora, o projeto "quer privilegiar os interesses do agronegócio, dos desmatadores, dos que não têm consciência ambiental, dos que não pensam na qualidade de vida do povo brasileiro".
Marinor lembrou já ter votado contrariamente ao relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) nas votações das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT).
Na opinião da senadora, o Brasil tem "uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo", mas deixará de tê-la caso a proposta do novo Código seja aprovada pelo Senado.
Para Marinor, "a busca pelo lucro fácil levou a inúmeras violações da lei, com aumento do desmatamento e da devastação de vários biomas". Ela referiu-se especificamente aos casos da Mata Atlântica — da qual resta apenas 7% da cobertura original — e da Amazônia — onde 20% da vegetação nativa já foi derrubada.
Outro argumento de Marinor para justificar seu voto contrário é que os grandes proprietários de terra "têm tentado e conseguido, lamentavelmente, o apoio da bancada governista, para acabar com a possibilidade de reflorestamento".
Na opinião da senadora, o projeto "quer privilegiar os interesses do agronegócio, dos desmatadores, dos que não têm consciência ambiental, dos que não pensam na qualidade de vida do povo brasileiro".
Marinor lembrou já ter votado contrariamente ao relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) nas votações das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT).
Na opinião da senadora, o Brasil tem "uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo", mas deixará de tê-la caso a proposta do novo Código seja aprovada pelo Senado.
Para Marinor, "a busca pelo lucro fácil levou a inúmeras violações da lei, com aumento do desmatamento e da devastação de vários biomas". Ela referiu-se especificamente aos casos da Mata Atlântica — da qual resta apenas 7% da cobertura original — e da Amazônia — onde 20% da vegetação nativa já foi derrubada.
Outro argumento de Marinor para justificar seu voto contrário é que os grandes proprietários de terra "têm tentado e conseguido, lamentavelmente, o apoio da bancada governista, para acabar com a possibilidade de reflorestamento".
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