Sindicato informa matéria atualizada do andamento aprovação do novo Código Florestal.
Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente explica no Senado os pontos que o governo espera serem aprimorados antes da votação final do projeto. Ele demonstrou preocupação com os incêndios florestais 
Rodrigo Rollemberg (C) observa o representante do Ministério do Meio Ambiente, Braulio Dias (D), falar ao lado do ex-ministro José Carlos Carvalho
O governo reconhece avanços no projeto do novo Código Florestal a partir das mudanças já aprovadas no Senado, mas ainda espera que sejam feitos ajustes antes da votação final do texto, conforme afirmou Braulio Ferreira Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Ele participou de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA), na sexta-feira.
Na opinião do secretário, pelo menos seis aspectos têm que ser melhorados: incentivos econômicos para manutenção de florestas; parâmetros para recuperação de mata ciliar; regramento para suspensão de multas por desmatamento ilegal; critérios para compensação florestal; estímulos para recuperação de área degradada; e normas para evitar incêndios florestais.
Quanto aos incentivos econômicos, Braulio Dias pondera que o projeto de Código Florestal (PLC 30/11) não pode avançar na identificação de fontes para a concessão dos benefícios, por ser prerrogativa do Executivo. No entanto, ele considera possível incluir no texto critérios para nortear a implementação de incentivos para os que cumprem a lei florestal.
— Seria injusto estabelecer mecanismos apenas para estimular a recuperação. Temos que estimular também todos aqueles que mantêm as florestas — argumentou.
Essa também é a opinião de José Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio Ambiente. Para ele, pagamento por serviços ambientais deve ser direcionado a agricultores que protegerem áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal. Produtores interessados em recompor áreas desmatadas, segundo ele, poderão se beneficiar de outros instrumentos, como condições favoráveis de crédito.
Frente à gravidade dos incêndios florestais nos últimos anos, Braulio Dias disse que o governo quer complementar a parte do novo código que trata dessa questão. Conforme ressaltou o secretário, será necessário detalhar melhor os mecanismos claros para ação de controle de incêndios.
Na opinião do secretário, pelo menos seis aspectos têm que ser melhorados: incentivos econômicos para manutenção de florestas; parâmetros para recuperação de mata ciliar; regramento para suspensão de multas por desmatamento ilegal; critérios para compensação florestal; estímulos para recuperação de área degradada; e normas para evitar incêndios florestais.
Quanto aos incentivos econômicos, Braulio Dias pondera que o projeto de Código Florestal (PLC 30/11) não pode avançar na identificação de fontes para a concessão dos benefícios, por ser prerrogativa do Executivo. No entanto, ele considera possível incluir no texto critérios para nortear a implementação de incentivos para os que cumprem a lei florestal.
— Seria injusto estabelecer mecanismos apenas para estimular a recuperação. Temos que estimular também todos aqueles que mantêm as florestas — argumentou.
Essa também é a opinião de José Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio Ambiente. Para ele, pagamento por serviços ambientais deve ser direcionado a agricultores que protegerem áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal. Produtores interessados em recompor áreas desmatadas, segundo ele, poderão se beneficiar de outros instrumentos, como condições favoráveis de crédito.
Frente à gravidade dos incêndios florestais nos últimos anos, Braulio Dias disse que o governo quer complementar a parte do novo código que trata dessa questão. Conforme ressaltou o secretário, será necessário detalhar melhor os mecanismos claros para ação de controle de incêndios.
Rollemberg busca consenso sobre APPs
Entre as expectativas do governo, está um dos aspectos polêmicos do novo código: os parâmetros mínimos para recomposição de APPs ao longo dos rios. O substitutivo em exame já prevê obrigação de recompor pelo menos 15 metros de mata ciliar em rios com até dez metros de largura. No entanto, de acordo com Braulio Dias, o governo quer incluir regras também para rios mais largos.
Nesse sentido, o presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentou emenda propondo faixas de mata a serem recuperadas, em dimensões que variam conforme a largura dos rios. O parlamentar busca acordo entre os senadores para incluir a emenda no relatório sobre o projeto que Jorge Viana (PT-AC) apresentará na CMA, onde o texto tramita neste momento.
O projeto já recebeu substitutivo de Luiz Henrique (PMDB-SC), aprovado nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Jorge Viana deverá apresentar seu relatório na CMA no próximo dia 16 e o texto deverá ser votado no dia 22, seguindo então para o Plenário.
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Nesse sentido, o presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentou emenda propondo faixas de mata a serem recuperadas, em dimensões que variam conforme a largura dos rios. O parlamentar busca acordo entre os senadores para incluir a emenda no relatório sobre o projeto que Jorge Viana (PT-AC) apresentará na CMA, onde o texto tramita neste momento.
O projeto já recebeu substitutivo de Luiz Henrique (PMDB-SC), aprovado nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Jorge Viana deverá apresentar seu relatório na CMA no próximo dia 16 e o texto deverá ser votado no dia 22, seguindo então para o Plenário.
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