...PRESIDENTE DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BOA ESPERANÇA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA COM MINISTRA DO MEIO AMBIENTE...
Da esquerda para a direita 2º, Senhor Manoel Joaquim da Costa
No dia 20 de Abril de 2011, o Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Boa Esperança, Senhor Manoel Joaquim da Costa, participou da Audiência com a Ministra do Meio Ambiente, Senhora Izabella Teixeira. O assunto da Audiência foi O Novo Código Florestal, que será votado, no início do mês de Maio.
Estiveram presentes os senhores: Dom Dimas Lara Barbosa - Secretário Geral da CNBB, Carlos Paulino - Presidente da Cooxupé, Dr. Domingos - Advogado e Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Cássia e Roberto Carvalho de Brito - Diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Ilicínea, estiveram presentes também os técnicos do Meio Ambiente.
O Senhor Manoel Joquim da Costa sitou alguns itens da Lei que aguarda Votação no Congresso Nacional:
* APPS áreas de preservação permanentes, para fins de regularização ambiental, no termo de compromisso de áreas de preservação dos cursos d'água com largura inferior a 10 (dez) metros, poderão ser admitidas atividades agrosilvopastoris consolidadas, mantendo-se a título de APP faixa marginal em cada lado do curso d'água com largura mínima de 15 (quinze) metros, conforme art. 41.
* Averbação da reserva legal de pequena propriedade ou posse rural familiar, gratuita.
* Regularização Ambiental - Todo imóvel deve ser cadastrado por meio de procedimento simplificado.
* Regularização Ambiental através da desoneração da obrigação de recomposição; os proprietários ou possuidores de imóveis rurais que comprovarem, por qualquer meio, que a conversão da vegetação nativa para uso alternativo do solo ocorreu de acordo com as condições previstas na legislação em vigor à época da supressão, ficam dispensados de promoverem a recomposição o compensação para atendimento aos percentuais adicionais por legislação posterior.
* O proprietário rural poderá ser desonerado das obrigações previstas no Art. 44, mediante a doação ao órgão ambiental competente de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio público, pendente de regularização fundiária.
* Nas áreas que consolidam os 45º terão novas medidas. Poderá ser usado cultivares lenhosas (café, eucalipto, árvores frutíferas, etc).
O Senhor Manoel Joaquim da Costa, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Boa Esperança, ressaltou que a Ministra do Meio Ambiente, a Senhora Izabella Teixeira demonstrou grande interesse no assunto e a mesma disse: "O Produtor Rural é o legitimo dono da Terra".
Mesa Composta pelos Senhores: Dom Dimas Lara Barbosa - Secretário Geral da CNBB, Carlos Paulino - Presidente da Cooxupé, Dr. Domingos - Advogado e Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Cássia e Roberto Carvalho de Brito - Diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Ilicínea; e da direita para a esquerda 2º - Senhor Manoel Joaquim da Costa.
À você, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Boa Esperança, Senhor Manoel Joaquim da Costa, fica o nosso agradecimento de total apoio e consideração pelo companheirismo de nossas Entidades Sindicais.
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