Varginha 02 de dezembro de 2013
A Assembléia Legislativa do estado de Minas Gerais
A/C: Deputado Antonio Carlos Arantes
Presidente Comissão de Política, Agropecuária e Industrial
Cumprimentado o iminente Deputado Antonio Carlos Arantes, estendo este aos
demais Deputados presentes, autoridades, cafeicultores e cafeicultoras.
Prezado Deputado, tem este o objetivo primeiro de justificar minha ausência
nesta importante audiência pública, pois, tenho
compromisso inadiável com audiência trabalhista em minha cidade, no mesmo dia e
horário. Porém, me faço representar por
quinze Diretores e Presidentes de Sindicatos rurais que estão presentes, todos associados de nossa Associação — Assul.
Com o objetivo de contribuir com este importante debate, faço algumas
considerações que entendo ser de grande importância para o segmento. Solicitando a Vossa Senhoria que
encaminhe este documento oficialmente ao Presidente desta casa Deputado Diniz Pinheiro e
também ao iminente Governador do Estado Senhor Antonio Anastasia.
Estamos
vivendo um momento, que entendo ser o mais grave até hoje da Cafeicultura
Nacional. temos dificuldades com nossos
governos Municipais, Estaduais e Federais, sem sombra de duvida tem agravado e
muito a crise que se instalou. Começo dissertando sobre o Governo Federal, bem
como, os Ministérios que cuidam diretamente
de nosso segmento, são eles, Ministério da Agricultura, Ministério da Fazenda e
Ministério Desenvolvimento. Dispensa dissertar sobre a dificuldade que
temos em conseguir o que entendemos ser nosso direito,
como por exemplo, recentemente tivemos uma reposta do Governo Federal inerente
a resolução 4289 de 22/11/2013, onde mais uma vez nossa classe sai
derrotada, pois as medidas anunciadas definitivamente não atendem o setor. Cito alguns agravantes da
resolução 1- prazo de pagamento de dividas vencidas com cinco anos, tendo um ano e meio de carência não
atenderá definitivamente a demanda dos produtores; 2- desembolsar 20% do
valor total da divida vencida até Fevereiro/2014 (entre safra), impossível de
se cumprir, 3- no artigo primeiro da
resolução a mesma cita que fica a critério da instituição financeira aderir ou
não ao programa renegociação das dividas; 4- no mesmo artigo, capitulo
primeiro beneficiários foi ocultado a palavra cooperativas de crédito, deixando assim uma margem duvidosa
para que nossas cooperativas de credito aderirem ou não a resolução; 5-
só foram agraciados produtores com a resolução, tendo suas dividas vencidas a
partir de 1 Julho de 2013, Ficando assim o maior montante de dividas vencidas fora de resolução; 6 - Muitos outros fatores deveriam e deverão ser discutidos e aceitos pelo governo como, por exemplo, as
políticas de renda, ou seja, programa de opções publicas, Pepro, preço mínimo diferenciado
por região, etc.
Não obstante do citado acima, e não menos importante disserto sobre a
omissão de nosso Governo Estadual ao segmento, que entendo ter importância relevante no cenário estadual e
nacional, pois, nosso Estado representa 50% de toda produção de café de nosso país; 1- se o
governo tivesse cumprido com o anunciado publicamente, inerente a criação e capitalização do Fundo Mineiro
da Cafeicultura, e se hoje estivesse disponível os 100 milhões de reais proposto pelo governo, com certeza o nosso
governo poderia usar dessa importante ferramenta para fazer políticas de renda,
publica e estadual, como por exemplo, programa de opção publica estadual, pepro
estadual, e outros. 2- a devolução ou reembolso do
ICMS as cooperativas e exportadoras, receita esta, descontada do produtor, que se fosse devolvida como já mencionado e
também até mesmo entendimento jurídico
do assunto, com esses recursos na mão nossas cooperativas de consumo, iriam
capitalizar e poderiam até anistiar
produtores que estão endividados com as mesmas.3- o georreferenciamento que
entendemos que já deveria ter sido
concluído, não sabemos até quanto tempo temos que esperar para termos
conhecimento do que somos, quanto somos, e o que representamos. 4- São muitas
as ações que os Governos Estaduais podem e devem fazer em prol dos cafeicultores, porém, na realidade são poucas as
ações realizadas.
Ao término, peço uma vez mais, que este documento se oficialize à esta
audiência, pedindo o empenho e a dedicação de todos os Deputados e Governador para que possamos assim como,
aprendemos quando entramos na escola, que nossa professoras nos dão tarefas para fazer em casa, as
nossas autarquias Municipais, Estaduais e Federais, tem a obrigação de fazer o dever de casa.
Sendo o que tenho para o momento, agradeço a atenção.
Atenciosamente,
Arnaldo Bottrel Reis
Presidente
Assul - Associação dos Sindicatos Produtores Rurais do Sul de Minas
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