Código Florestal: Câmara reafirma vitória total aos agricultores

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (25) a votação do projeto que modifica o Código Florestal, com pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do governo na versão que havia sido aprovada no Senado.

O Plenário rejeitou, por 228 a 184 e 3 abstenções, destaque do PT ao substitutivo do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99). Dessa forma, foi retirada do texto a prerrogativa dos conselhos estaduais de meio ambiente de definir as extensões e os critérios para recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios maiores que 10 metros de largura se o imóvel tiver área superior a 4 módulos.

Também foi retirada do texto, por meio de destaque do DEM, a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

O último destaque, do PV, foi rejeitado. O partido pretendia manter no texto a proibição de manter áreas rurais consolidadas dentro de unidades de conservação de proteção integral criadas até a data de publicação da futura lei. Dessa forma, a proibição foi retirada do projeto.

Com o fim da análise dos destaques, o novo Código Florestal será enviado à sanção da Presidência da República. Portanto, o texto agora não volta mais para o Senado. Dos 14 destaques (que poderiam mudar pontos específicos), quatro foram aprovados. A proposta segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff,  consolidando a vitória final da agricultura no Congresso Nacional.

APP em área urbana
Ao ler o relatório nesta quarta, Piau fez uma modificação no texto que foi admitida por Marco Maia. O relatório preliminar, entregue na terça aos deputados, suprimia completamente referências às Áreas de Preservação Permanente (APP) em região urbana.

Piau resolveu resgatar trecho do texto do Senado que contém a previsão das APPs. No entanto, o relator retirou a última frase do artigo que restringia o limite das faixas de beira de rio. Pelo texto de Piau, os estados e municípios poderão delimitar livremente as áreas de preservação em cursos d’água de regiões urbanas.

"Quando você amarra nestas faixas, você está ajudando a confundir mais. Imagina Petrolina e Juazeiro, onde passa o rio São Francisco ali, fica engessado na sua área de expansão. Você limita e tira a autonomia dos municípios de tomar a decisão", afirmou o deputado.

A alteração foi questionada por parlamentares do PV e do PSOL. Segundo eles, pelo regimento, Piau não poderia mudar a redação do texto do Senado. No entanto, o presidente da Câmara disse que Piau, como relator, pode suprimir trechos acrescentados pelo Senado que não tenham sido aprovados na Câmara.

O relatório
Ao todo foram feitas 21 mudanças no substitutivo aprovado pelo Senado no ano passado. Muitas foram apenas correções de redação e exclusão de artigos repetidos. Outras trataram de pontos importantes para produtores rurais e ambientalistas.

O texto de Piau excluiu da versão do Senado os artigos que regulamentavam as áreas de criação de camarões, os chamados apicuns, que considerou excessivamente detalhados. Apenas partes dos artigos que tratavam do uso restrito de solo foram mantidas, deixando claro que as criações dependem do zoneamento ecológico e econômico da zona costeira.

Também foi retirado o artigo que exigia a adesão de produtores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em até cinco anos para o acesso ao crédito agrícola. Segundo o relator, o cadastro depende do governo, o que poderia prejudicar os produtores.

Destaques aprovados
O plenário aprovou destaque do bloco PSB-PCdoB para que apicuns e salgados não sejam considerados como áreas de preservação permanente (APPs). Apicuns e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de camarão. Ambientalistas argumentam que essas áreas são parte integrante do manguezal e deveriam ser preservadas.

Os deputados aprovaram ainda destaque do PT ao Código Florestal que retira regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008. Desse modo, as produções nessas áreas continuam irregulares.

Os deputados também aprovaram destaque de autoria do DEM, que retira do texto a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O dispositivo excluído pelo destaque daria maior transparência à regularização de imóveis rurais. O CAR é o registro cartográfico dos imóveis rurais junto à Secretaria de Meio Ambiente. O objetivo do registro é facilitar o controle e monitoramento das produções agropecuárias, e a fiscalização de desmatamentos.

O quarto destaque aprovado pelos deputados, de autoria do DEM, retira a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

(análise de Ciro Siqueira, do blog www.codigoflorestal.com):

Momento histórico: Câmara acaba de aprovar a reforma do Código Florestal

Estamos diante de um momento histórico, a Câmara acaba de aprovar nesta quarta-feira, 25 de abril de 2012, a reforma do Código Florestal brasileiro e a revotagação da Lei 4.771 e da Medida Provisória 2.166-67 que lhe dá redação. 

Por 274 votos a favor e 189 contrários, os deputados acolheram o relatório do deputado Paulo Piau modificando o texto aprovado no Sanado em dezembro, que era defendido pelo Palácio do Planalto.

Infelizmente, houve um derrota dos pequenos agricultores do Brasil. A votação de hoje, embora signifique um avanço para o mundo rural, levará à expulsão de milhares de produtores rurais do campo. Com um manobra regimental lícita, o governo conseguiu devolver ao texto a exigência de recomposição de 15 metros de APPs nas margens de rios pequenos. Muitos pequenos produtores não terão como atender a essa exigência e acabarão vendendo ou abandonando seus lotes caso sejam cobrados pelo Estado.

Veja a lista dos deputados que votaram contra a agricultura nacional

Veja abaixo a lista dos deputados que votaram contra a agricultura brasileiro fazendo coro com as ONGs internacionais. Destaques para os nomes de Elcione Barbalho, Claudio Puty e Zenaldo Coltinho, do Pará; Rebeca Garcia, do Amazônas; Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro; Padre Ton, de Rondônia e Jhonatan de Jesus de Roraima; Protógenes Queiroz, de São Paulo. Veja abaixo todos os nomes:

Acre

Sibá Machado
Taumaturgo Lima
Henrique Afonso

Alagoas

Arthur Lira
Givaldo Carimbão
Rui Palmeira
Rosinha da Adefal

Amazônas

Rebecca Garcia
Silas Câmara
Francisco Praciano

Amapá

Sebastião Bala Rocha
Janete Capiberibe
Dalva Figueiredo

Bahia

Alice Portugal
Daniel Almeida
Roberto Britto
Acelino Popó
Márcio Marinho
Antonio Imbassahy
Jutahy Junior
Afonso Florence
Amauri Teixeira
Geraldo Simões
Josias Gomes
Luiz Alberto
Nelson Pellegrino
Valmir Assunção
Waldenor Pereira

Ceará

Ariosto Holanda
Artur Bruno
Eudes Xavier
José Airton
José Guimarães

Distrito Federal

Reguffe
Augusto Carvalho
Erika Kokay
Policarpo

Espírito Santo

Audifax
Paulo Foletto
Cesar Colnago
Iriny Lopes

Goiás

Marina Santanna
Rubens Otoni

Maranhão

Waldir Maranhão
Cleber Verde
Domingos Dutra
Edivaldo Holanda Junior
Sarney Filho

Minas Gerais

Jô Moraes
George Hilton
Júlio Delgado
Walter Tosta
Eduardo Barbosa
Marcus Pestana
Rodrigo de Castro
Dr. Grilo
Gabriel Guimarães
Leonardo Monteiro
Miguel Corrêa
Odair Cunha
Padre João
Reginaldo Lopes
Antônio Roberto

Mato Grosso do Sul

Geraldo Resende
Antônio Carlos Biffi

Pará

Elcione Barbalho
Arnaldo Jordy
Zenaldo Coutinho
Beto Faro
Cláudio Puty
Miriquinho Batista
Zé Geraldo

Paraíba

Romero Rodrigues
Ruy Carneiro
Luiz Couto

Pernambuco

Raul Henry
Eduardo da Fonte
Vilalba
Fernando Coelho Filho
Severino Ninho
Fernando Ferro
João Paulo Lima
Pedro Eugênio
José Augusto Maia

Piaui

Iracema Portella
Assis Carvalho
Jesus Rodrigues
Nazareno Fonteles

Paraná

Rubens Bueno
Leopoldo Meyer
André Vargas
Angelo Vanhoni
Assis do Couto
Dr. Rosinha
Rosane Ferreira

Rio de Janeiro

Rodrigo Maia
Jandira Feghali
Brizola Neto
Marcelo Matos
Miro Teixeira
Simão Sessim
Stepan Nercessian
Neilton Mulim
Vitor Paulo
Glauber Braga
Hugo Leal
Dr. Paulo César
Felipe Bornier
Liliam Sá
Andreia Zito
Otavio Leite
Chico Alencar
Jean Wyllys
Alessandro Molon
Benedita da Silva
Chico D`Angelo
Edson Santos
Luiz Sérgio
Alfredo Sirkis
Dr. Aluizio

Rio Grande do Norte

Fátima Bezerra
Paulo Wagner

Rondônia

Padre Ton

Roraima

Jhonatan de Jesus

Rio Grande do Sul

Manuela D`ávila
Enio Bacci
Vieira da Cunha
José Stédile
Luiz Noé
Bohn Gass
Fernando Marroni
Henrique Fontana
Marcon
Paulo Ferreira
Paulo Pimenta
Ronaldo Zulke

Santa Catarina

Décio Lima
Luci Choinacki
Pedro Uczai

Sergipe

Mendonça Prado
Heleno Silva
Márcio Macêdo
Rogério Carvalho

São Paulo

Delegado Protógenes
Aline Corrêa
Dimas Ramalho
Roberto Freire
Antonio Bulhões
Otoniel Lima
Dr. Ubiali
Jonas Donizette
Keiko Ota
Luiza Erundina
Guilherme Mussi
Ricardo Izar
Roberto Santiago
Alberto Mourão
Carlos Sampaio
Emanuel Fernandes
Luiz Fernando Machado
Mara Gabrilli
Ricardo Tripoli
Vanderlei Macris
Vaz de Lima
Walter Feldman
William Dib
Ivan Valente
Arlindo Chinaglia
Cândido Vaccarezza
Carlinhos Almeida
Carlos Zarattini
Devanir Ribeiro
Jilmar Tatto
João Paulo Cunha
José De Filippi
José Mentor
Newton Lima
Paulo Teixeira
Ricardo Berzoini
Vanderlei Siraque
Vicente Candido
Vicentinho
Penna
Roberto de Lucena