Preocupada com os prejuízos incalculáveis que a eventual retirada do mercado de 180 agroquímicos pode causar ao produtor rural e ao consumidor brasileiros, reduzindo a produtividade das lavouras e fazendo explodir a inflação dos alimentos, a CNA enviou ofício à Justiça, para mostrar, do ponto de vista técnico, a importância destes produtos, alguns em uso há quase 70 anos.
No documento dirigido às autoridades do Judiciário Federal, a CNA solicita que a chamada “tutela antecipada” seja indeferida, sob pena de se comprometer fortemente a produção agropecuária nacional, em razão da abrupta suspensão do comércio de produtos sem similar no mercado, ou cuja alternativa patenteada pode gerar um custo até dez vezes maior do que o dos genéricos hoje utilizados. Vale ressaltar que estes produtos são largamente empregados na agricultura, inclusive pelos maiores produtores mundiais de grãos, como Estados Unidos e União Europeia.
Os esclarecimentos ao Judiciário foram necessários porque tramitam, na Justiça Federal, duas ações civis públicas que, embora não apresentem bases científicas internacionalmente aceitas, propõem a retirada imediata de nove princípios ativos do mercado de agroquímicos: parationa metílicos, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram, paraquate, 2,4-D e glifosato.
Uma decisão neste sentido pode prejudicar o manejo de 56 culturas no Brasil – entre as quais as de arroz, feijão, tomate, milho, soja e hortaliças. Como consequência, a CNA estima que haverá comprometimento de 70% do Valor Bruto da Produção do país, com perdas equivalentes a R$ 400 bilhões este ano. Além disso, haverá aumento de preço destes produtos, redução da oferta de empregos e diminuição das exportações brasileiras.
O caso foi parar na Justiça por conta da demora da Anvisa em reavaliar estes agroquímicos. Em 2006, a própria Agência editou portaria anunciando a reavaliação do 2,4 – D e, dois anos mais tarde, nova portaria informava que outros oito agroquímicos seriam reavaliados. Em ambos os casos, a lei prevê prazo de 120 dias para que a Anvisa divulgue o resultado deste trabalho, o que até hoje não ocorreu.
Um dos casos mais emblemáticos é a proposta de retirada do glifosato e do 2,4-D. Estes são os dois herbicidas mais utilizados no Brasil. Ambos são estratégicos para diferentes tipos de manejos, principalmente no sistema de plantio direto na palha. Esta prática conservacionista, que proporciona, ao mesmo tempo, ganhos agronômicos, econômicos e ambientais, ocupa mais de 30 milhões de hectares no Brasil. Sem estes dois produtos, o avanço do sistema de plantio será comprometido, com perda de produtividade e de renda do produtor, o que certamente provocará retrocesso na utilização desta prática sustentável na agricultura brasileira.
A CNA defende o respeito às legislações que normatizam o registro e o uso de defensivos agrícolas no país, assim como suas ferramentas de reavaliação, e preconiza o avanço tecnológico na produção agropecuária de forma sustentável e segura para toda a sociedade. Acima de tudo, porém, a CNA exige que os critérios científicos aceitos em todo o mundo sejam respeitados. Preceitos jurídicos e científicos devem, sempre, se sobrepor a qualquer ideologia.
CNA+FAEMG
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