Medidas foram aprovadas em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN)
Ministro da Agricultura concedeu entrevista coletiva para anunciar as medidas de apoio à cafeicultura
O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antônio Andrade, anunciou medidas para aliviar a situação dos produtores de café que enfrentam dificuldades financeiras devido à forte queda nos preços do grão no mercado. Em entrevista, o ministro informou que os cafeicultores terão suas dívidas das linhas de custeio e de comercialização prorrogadas por cinco anos, com pagamento da nova parcela do financiamento a partir de julho de 2015. As medidas foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio de resolução.
O cafeicultor, ainda segundo Antônio Andrade, ao renegociar seus débitos, terá de pagar 20% do saldo até a data que formalizar o interesse em renegociar suas dívidas junto aos bancos, renegociando os restantes 80% da dívida no decorrer dos próximos cinco anos.
Dúvidas persistem - De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mesmo com anúncio das medidas, ainda existem dúvidas sobre as fontes dos recursos e os prazos das dívidas vencidas e vincendas que entrarão na renegociação. No decorrer da próxima semana os técnicos da CNA irão avaliar o conteúdo das resoluções do CMN para saber se haverá necessidade de novos ajustes a serem negociados com o governo.
Na prática, está sendo concedido ao produtor de café um prazo de carência de até dois anos para iniciar o pagamento, com base nas datas de vencimento de seu contrato de financiamento.
A CNA já havia encaminhado aos ministros da Fazenda e da Agricultura proposta suspendendo o pagamento das dívidas dos cafeicultores, por 120 dias. Esse estudo, contudo, ainda não recebeu o aval do governo. Nesse cenário, em março de 2015 seria divulgado um plano consistente de incentivo ao cafeicultor, definindo com detalhes o total das dívidas e o perfil das mesmas.
Mesmo assim, a CNA já iniciou estudos sobre a viabilidade econômica da cafeicultura no país, com o objetivo de mostrar o quadro real do endividamento do setor e da capacidade de pagamento do produtor de café. Diante das medidas anunciadas pelo Ministro Antônio Andrade, a Comissão Nacional do Café, da CNA, irá propor ao governo medidas que, de fato, possam resolver a situação e melhorar a renda do produtor.
Queda nos preços - A estimativa da CNA é que, os preços do café continuem baixos até meados de 2015. Por outro lado, os produtores convivem com elevados custos de produção, principalmente em decorrência da necessidade de contratação de mão de obra nas regiões dede montanha, onde há impossibilidade de mecanização. Onde a colheita é feita manualmente, os custos representam mais de 50% de todos os gastos do produtor.
No biênio 2014/15 os produtores de café tipo arábica continuarão enfrentando dificuldades financeiras devido à perspectiva de pressão de oferta mundial e continuidade do viés de baixa das cotações, segundo mostra estudo de mercado elaborado pela CNA. A alta das cotações do produto em 2010 e 2011 “amenizou as perdas dos cafeicultores, mas os preços não se sustentaram e se encontram atualmente no menor patamar dos últimos cinco anos”, destaca o documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
VOTOS DA ÁREA AGRÍCOLA
REUNIÃO DO CMN - 22.11.2013
(...)
5 - Autoriza a renegociação de parcelas de financiamentos rurais vinculadas a lavouras de café arábica
O CMN, em decorrência dos baixos preços do café arábica, que prejudicaram a capacidade de pagamento dos cafeicultores, e como medida complementar de apoio à produção e à comercialização de café adotadas ao longo de 2013, autorizou, a critério da instituição financeira, a renegociação das parcelas vencidas e vincendas no período de 1º/7/2013 a 30/6/2014 das operações de crédito rural vinculadas a lavouras de café arábica, referentes a custeio, investimento e comercialização, da seguinte forma:
I – beneficiários: produtores rurais de café arábica e suas cooperativas de produção;
II – as parcelas das operações de custeio e comercialização:
a) podem ser renegociadas para pagamento em até 5 (cinco) parcelas anuais, devendo o pagamento da primeira ser efetuado em 2015, de acordo com o período de obtenção de renda do mutuário;
b) somente podem ser renegociadas mediante amortização mínima de 20% (vinte por cento) do saldo atualizado da parcela com vencimento no período de abrangência desta medida, a ser pago até a data de formalização;
III – as parcelas das operações de investimento podem ser incorporadas ao saldo devedor e redistribuídas nas parcelas restantes, ou ser prorrogadas para até um ano após a data prevista para o vencimento do contrato, respeitada a periodicidade vigente;
IV - o mutuário deve manifestar formalmente interesse em renegociar suas dívidas rurais junto à instituição financeira credora até 31/1/2014, a qual deve formalizar a renegociação até 15/7/2014;
V - a renegociação não abrange as parcelas vencidas e vincendas das operações renegociadas com base na Resolução nº 4.028, de 18 de novembro de 2011, nos §§ 3º ou 6º do art. 5º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e das celebradas com recursos do Funcafé, cujos créditos foram recebidos pela União em dação em pagamento, nos termos do art. 3º da Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001;
VI - o beneficiário final que renegociar os débitos nas condições ora definidas fica impedido de contratar novas operações de crédito de investimento rural destinadas à cafeicultura com recursos controlados do crédito rural, em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), até que liquide integralmente:
a) a parcela pactuada para pagamento em 2015, no caso de renegociação das operações de custeio e comercialização;
b) a primeira parcela com vencimento a partir de 1º de julho de 2014, no caso de renegociação das operações de investimento.
Veja os vídeos no link abaixo TV TERRA VIVA e EPTV 22/11/2013
Além disso, o agrometeorologista, Marco Antônio dos Santos, traz as informações do tempo das principais regiões produtoras do país. Confira.
Programa Café com TV 23/112013 e 25/11/2013
http://www.alterosa.com.br/app/varginha/noticia/jornalismo/cafe-com-tv-vg/2013/11/25/noticia-cafe-com-tv-vg,100803/presidente-do-sindicato-do-produtor-rural-de-varginha-esteve-em-brasilia.shtml
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ASSUL E SINDRURALVGA
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