Presidente Sarney convocou senadores para esforço concentrado na terça e na quarta-feira; medida provisória que altera o novo Código Florestal será votada duas semanas antes de perder a validade
| Plenário da Câmara durante a votação, anteontem, da MP do Código Florestal: texto agora será analisado pelo Senado |
O Senado fará sessões deliberativas na terça e na quarta-feira da próxima semana para votar a medida provisória do Código Florestal (MP 571/12).
O presidente do Senado, José Sarney, convocou o novo período de esforço concentrado após ouvir os líderes dos partidos, motivado pela aprovação da MP na Câmara dos Deputados.
A MP que modifica o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) foi aprovada na terça-feira pelos deputados e deve chegar ao Senado nos próximos dias.
Para o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a terça é uma boa data — 11 dias antes das eleições municipais e 12 dias antes da data-limite para exame da MP.
O texto aprovado na Câmara resulta de acordo firmado em agosto na comissão mista que fez análise prévia da MP.
Na ocasião, a disputa era pelo retorno da proteção de rios não perenes (temporários, que secam no período de estiagem), que havia sido retirada por uma emenda da bancada ruralista.
Para garantir que as margens de rios temporários fossem mantidas como áreas de preservação permanente (APPs), como ocorre com rios perenes, parlamentares ligados às questões ambientalistas tiveram de ceder em uma demanda dos ruralistas.
O texto original da MP estabelecia a “escadinha”, reduzindo a exigência de recomposição de matas para propriedades menores e aumentando para as maiores. Os benefícios escalonados alcançavam propriedades até 10 módulos fiscais, mas, no acordo firmado na comissão mista, foram ampliados para áreas de até 15 módulos, que são as propriedades médias.
Além disso, foi reduzida de 20 para 15 metros a largura da faixa mínima de mata exigida nas margens de rios, para médios produtores. Para grandes, a exigência de recomposição caiu de 30 para 20 metros.
Foi mantida, para as propriedades maiores, a recomposição máxima de 100 metros de mata. No entanto, foi aprovada norma que delega aos programas de regularização ambiental (PRAs), a serem implantados pelos governos estaduais, a definição sobre qual será a obrigação de recomposição de cada produtor, dentro do mínimo e do máximo fixados.
As mudanças na escadinha desagradaram à presidente Dilma Rousseff, levando o governo a acenar com a possibilidade de vetos, o que gerou reação da bancada ruralista, dificultando a aprovação na Câmara.
A tendência é que não haja dificuldade no Senado — o texto resulta de entendimento envolvendo senadores que acompanham o tema desde o início do processo de reforma do Código Florestal.
Jornal do Senado
19/09/2012 - Meio ambiente
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