Apesar das eleições municipais, que mobilizarão senadores, Casa deverá votar novas regras do FPE e a MP do Código Florestal
O Senado retoma hoje as atividades legislativas, após o recesso de julho, com expectativa de votações importantes. Apesar de as eleições municipais mobilizarem senadores — cinco serão candidatos a prefeito de capital —, há diversos temas com definição prevista para este ano.
Geral do Plenário no primeiro semestre: senadores terão
duas semanas de esforço concentrado já neste mês
duas semanas de esforço concentrado já neste mês
É o caso dos projetos que reorganizam a distribuição do dinheiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Hoje, 85% vai para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15%, para os das regiões Sudeste e Sul. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu como prazo o final do ano para que os coeficientes sejam recalculados. Se isso não ocorrer, a União não terá como distribuir esses recursos a partir de janeiro.
Outro assunto que aguarda definição do Senado é a medida provisória que regulamenta partes vetadas pela presidente Dilma Rousseff no projeto do novo Código Florestal. Depois de um embate entre as bancadas ambientalistas e ruralistas, a MP tem um texto de consenso, que tramitará primeiro na Câmara e depois no Senado.
Entre as medidas provisórias a serem votadas em breve, estão a MP 563/12, que desonera setores econômicos da contribuição previdenciária patronal relativa à folha de pagamento; a MP 564/12, com ações de estímulo a indústria previstas no Plano Brasil Maior; a MP 567/12, que modifica as regras da poupança; e a MP 568/12, que aumenta os salários de servidores do governo federal. A MP 563/12 está na pauta do Plenário para terça-feira.
Aguarda votação em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Há também, na pauta, o projeto que estabelece cotas raciais e sociais para ingresso em universidade federal (PLC 180/08).
Por causa das eleições municipais, os senadores retornam ao trabalho com duas semanas de esforço concentrado, cada uma com três dias de votação — de 7 a 9 e de 21 a 23 de agosto. Uma terceira semana está marcada para setembro. A quarta, em outubro.
A CPI do Cachoeira retoma as reuniões na próxima semana. Na terça-feira, deve ocorrer o depoimento da mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça.
Jornal do Senado
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