Para o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS),
acordo precisa ser feito
para evitar mais um adiamento da votação
Foto: Divulgação/INPE
Emenda que colocava fim às áreas de preservação permanente nas margens de rios perenos foi considerada absurda pelos ambientalistas
Às vésperas da próxima reunião da comissão especial que analisa o texto da Medida Provisória (MP) do Código Florestal, o relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e o presidente da comissão, deputado Elvino Bonh Gass (PT-RS), ainda tentam negociar um acordo em torno das votações de emendas ao texto enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
As votações já foram adiadas uma vez quando o clima de tensão entre ruralistas e ambientalistas aumentou por causa da aprovação de uma emenda que acabava com áreas de preservação permanente (APPs) às margens dos chamados rios perenes ou intermitentes. Os ambientalistas consideraram absurda a emenda, que põe fim à preservação de mata ciliar nos rios que secam durante um período do ano, e o relator pediu o adiamento da votação para o dia 28 para que um acordo pudesse ser refeito.
Três semanas depois, Luiz Henrique e Bonh Gass ainda não conseguiram um consenso entre as bancadas para as votações. Segundo o deputado que preside a comissão especial, os ambientalistas não abrem mão de que não seja concedida anistia aos desmatadores; de que as áreas de veredas não sejam agricultáveis; e da revisão da emenda que pôs fim à preservação permanente de rios intermitentes. Além disso, os ambientalistas querem que as áreas de preservação em torno dos rios não possam ser usadas para represas se isso significar nova supressão de vegetação nativa.
Mesmo assim, Bonh Gass acredita que um acordo possa ser fechado até esta terça, dia 28, para evitar que a votação seja mais uma vez adiada. Na opinião dele, se a MP perder a validade por decurso de prazo sem ser votada pelo Congresso, pequenos produtores e agricultores familiares ficarão prejudicados.
– Estamos em curso com muitas negociações e, se não fecharmos um acordo, ela [a MP] vai caducar, o que significa não termos todos os avanços que temos construídos com a presidente Dilma no sentido de valorizar a agricultura familiar, no sentido do conceito de que você pode produzir alimentos sem devastação ambiental – avaliou o deputado.
Na mesma linha, o relator considerou que o pior cenário pode ser a queda da validade da medida provisória por decurso de prazo.
– Não votar seria o pior, porque aí ficaríamos no território da não lei – disse.
Luiz Henrique declarou que conversou com os representantes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) para construir um novo acordo para reformar a emenda sobre os rios perenes. Segundo ele, se houver unanimidade, é possível fazer uma “grande emenda de redação” para anular os efeitos da emenda aprovada anteriormente.
Para fechar o acordo, no entanto, os ruralistas querem que não exista a faixa de preservação de 50 metros em torno das veredas e várzeas por já considerá-las áreas de preservação permanente. Além disso, eles querem poder usar as áreas de preservação nas margens dos rios para a infraestrutura de irrigação das lavouras.
Para tentar alinhavar um acordo que garanta a votação das cerca de 30 emendas que ainda faltam ser apreciadas nesta terça, Luiz Henrique e Bonh Gass vão se reunir ainda nesta segunda, dia 27, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e outros membros do governo. A votação está marcada para esta terça, às 14h, mas os dois parlamentares já admitem que ela pode demorar algumas horas para começar se for necessário.
As votações já foram adiadas uma vez quando o clima de tensão entre ruralistas e ambientalistas aumentou por causa da aprovação de uma emenda que acabava com áreas de preservação permanente (APPs) às margens dos chamados rios perenes ou intermitentes. Os ambientalistas consideraram absurda a emenda, que põe fim à preservação de mata ciliar nos rios que secam durante um período do ano, e o relator pediu o adiamento da votação para o dia 28 para que um acordo pudesse ser refeito.
Três semanas depois, Luiz Henrique e Bonh Gass ainda não conseguiram um consenso entre as bancadas para as votações. Segundo o deputado que preside a comissão especial, os ambientalistas não abrem mão de que não seja concedida anistia aos desmatadores; de que as áreas de veredas não sejam agricultáveis; e da revisão da emenda que pôs fim à preservação permanente de rios intermitentes. Além disso, os ambientalistas querem que as áreas de preservação em torno dos rios não possam ser usadas para represas se isso significar nova supressão de vegetação nativa.
Mesmo assim, Bonh Gass acredita que um acordo possa ser fechado até esta terça, dia 28, para evitar que a votação seja mais uma vez adiada. Na opinião dele, se a MP perder a validade por decurso de prazo sem ser votada pelo Congresso, pequenos produtores e agricultores familiares ficarão prejudicados.
– Estamos em curso com muitas negociações e, se não fecharmos um acordo, ela [a MP] vai caducar, o que significa não termos todos os avanços que temos construídos com a presidente Dilma no sentido de valorizar a agricultura familiar, no sentido do conceito de que você pode produzir alimentos sem devastação ambiental – avaliou o deputado.
Na mesma linha, o relator considerou que o pior cenário pode ser a queda da validade da medida provisória por decurso de prazo.
– Não votar seria o pior, porque aí ficaríamos no território da não lei – disse.
Luiz Henrique declarou que conversou com os representantes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) para construir um novo acordo para reformar a emenda sobre os rios perenes. Segundo ele, se houver unanimidade, é possível fazer uma “grande emenda de redação” para anular os efeitos da emenda aprovada anteriormente.
Para fechar o acordo, no entanto, os ruralistas querem que não exista a faixa de preservação de 50 metros em torno das veredas e várzeas por já considerá-las áreas de preservação permanente. Além disso, eles querem poder usar as áreas de preservação nas margens dos rios para a infraestrutura de irrigação das lavouras.
Para tentar alinhavar um acordo que garanta a votação das cerca de 30 emendas que ainda faltam ser apreciadas nesta terça, Luiz Henrique e Bonh Gass vão se reunir ainda nesta segunda, dia 27, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e outros membros do governo. A votação está marcada para esta terça, às 14h, mas os dois parlamentares já admitem que ela pode demorar algumas horas para começar se for necessário.
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