A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 755/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que proíbe os bancos de condicionar a concessão de crédito rural à contratação, pelo produtor, de qualquer serviço, ou à aquisição de qualquer produto a título de reciprocidade.
Segundo Leal, é comum bancos adotarem a estratégia de concessão de crédito associada à imposição de certas exigências, como saldo médio ou compra de produtos, como seguro de vida. “Os preços cobrados são, não raro, muito superiores aos de mercado”, afirma.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Zé Silva (PDT-MG), que fez apenas um ajuste de redação. Para ele, a exigência de reciprocidade por parte dos bancos é uma prática indevida e extremamente prejudicial aos agricultores.
Agricultura familiar
O relator retirou do projeto a expressão “de qualquer modalidade de seguro”, para que a lei não impeça os casos em que o mutuário queira negociar, por exemplo, o seguro de vida destinado aos mutuários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para garantir a quitação do saldo devedor junto ao banco em caso de morte natural ou acidental do segurado.
Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo Leal, é comum bancos adotarem a estratégia de concessão de crédito associada à imposição de certas exigências, como saldo médio ou compra de produtos, como seguro de vida. “Os preços cobrados são, não raro, muito superiores aos de mercado”, afirma.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Zé Silva (PDT-MG), que fez apenas um ajuste de redação. Para ele, a exigência de reciprocidade por parte dos bancos é uma prática indevida e extremamente prejudicial aos agricultores.
Agricultura familiar
O relator retirou do projeto a expressão “de qualquer modalidade de seguro”, para que a lei não impeça os casos em que o mutuário queira negociar, por exemplo, o seguro de vida destinado aos mutuários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para garantir a quitação do saldo devedor junto ao banco em caso de morte natural ou acidental do segurado.
Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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