Ministra do Meio Ambiente afirma que a regra prevista na medida provisória do Código Florestal consegue promover a inclusão social e a preservação ambiental, simultaneamente, porque facilita a vida dos pequenos agricultores e protege pequenos rios existentes nas grandes propriedades
O deputado Bohn Gass e o senador Luiz Henrique (4º e 5º à esq.)
recebem Pedro Arraes, Luís Inácio Adams, Izabella Teixeira, Pepe
Vargas e Aguinaldo Ribeiro, do Poder Executivo
Principal polêmica no Código Florestal, as regras para recuperação de matas nas áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios voltam à discussão no Congresso. Desta vez o que está em debate é a Medida Provisória (MP) 571/12, que altera a nova lei.
Ao sancionar o novo código (Lei 12.651/12), a presidente Dilma Rousseff vetou artigo sobre recuperação de APPs ocupadas por plantios agrícolas consolidados até 2008. A MP, que foi editada para evitar lacunas na lei, prevê a recuperação escalonada de mata. Pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais) foram beneficiadas por exigências menores. Proprietários de fazendas com mais de quatro módulos são cobrados com mais rigor.
Cinco ministros participaram ontem de debate na comissão mista que analisa a MP: Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; Mendes Ribeiro Filho, da Agricultura; Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; Aguinaldo Ribeiro, das Cidades; e Inácio Adams, advogado-geral da União; além dos presidentes da Embrapa, Pedro Arraes, e da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo.
Izabella disse que a regra promove a inclusão social, por facilitar a vida dos pequenos produtores, e a preservação ambiental, por proteger pequenos rios existentes nas grandes propriedades.
— A presidente nos disse para buscarmos a preservação das florestas e dos biomas, atendermos às necessidades da produção e observarmos a inclusão social — assinalou a ministra, para quem os vetos e a MP respeitaram acordos firmados com o Congresso, impediram a anistia ao desmatador e ofereceram opções a quem quer se regularizar.
Regra da escadinha
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) concorda que o escalonamento proposto pelo governo é um avanço para as pequenas propriedades. No entanto, ela defende a volta de artigo vetado pelo governo que previa a recuperação de faixas de mata de 15 metros para rios de até 10 metros de largura em todas as propriedades rurais.
O escalonamento, também chamado de regra da escadinha, prevê, independentemente do tamanho do rio, faixas de matas de 5 metros de largura para imóveis com até um módulo fiscal; faixas de 8 metros de mata para propriedades com um a dois módulos fiscais; e faixas de 15 metros de mata para área de dois a quatro módulos fiscais.
Para imóveis com área de quatro a dez módulos fiscais e em rios com até 10 metros de largura, será obrigatória a recomposição de 20 metros. Para rios maiores nesse mesmo tamanho de propriedade e para todos os rios em propriedades maiores que dez módulos fiscais, a MP determina a recuperação de faixas de 30 a 100 metros.
Conforme explicou Guillo, da ANA, a regra visa à proteção dos recursos hídricos, estando assim direcionada para os pequenos rios. Mas como as grandes propriedades representam 75% das terras rurais, concentrando inclusive os rios menores, disse, as medidas de preservação das águas devem ser prioritariamente direcionadas aos grandes produtores.
Jornal do Senado
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