quinta-feira, 29 de março de 2012

Código Florestal: líderes decidem votar projeto em abril



Os líderes partidários chegaram a um consenso e decidiram votar nesta quarta-feira (28/03) a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) e deixar a votação do Código Florestal (PL 1876/99) para o mês de abril



O acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, que está exercendo interinamente a Presidência da República. A presidente em exercício, Rose de Freitas (PMDB-ES), comemorou a desvinculação entre as duas votações. "A Lei Geral da Copa não tem nada a ver com o Código Florestal, e fiquei feliz de ver que o caminho democrático do diálogo é sempre melhor", disse.

Definição da agenda - Líderes de oposição disseram que o acordo mostra que cabe ao Parlamento definir a sua própria agenda. "Na semana passada, o governo quis impor uma agenda a esta Casa, e demos uma resposta firme. Agora, todos os impasses estão superados, os ânimos serenados e a Câmara reafirma a sua capacidade de construir a sua própria agenda", disse o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Código Florestal - O maior impasse diz respeito ao Código Florestal que, pelo acordo, será votado ainda no mês de abril. "Queremos discutir o mérito, o conteúdo. O novo Código precisa vir para avançar no desenvolvimento da agricultura sustentável e na recuperação de áreas degradadas", disse o líder do PT. O texto do código, segundo Tatto, ainda está sendo discutido entre ministros e parlamentares. A orientação do PT é votar a versão do texto que veio do Senado, mas alguns deputados querem restabelecer pontos aprovados pela Câmara. Uma das divergências diz respeito ao tamanho das áreas de recomposição nas margens de grandes rios, que o relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), quer tornar responsabilidade dos estados.

Fonte original: Agência Câmara

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