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O governo Dilma Rousseff decidiu ontem frear as negociações de mérito sobre o projeto do novo Código Florestal que tramita na Câmara dos Deputados
O governo Dilma Rousseff decidiu ontem frear as negociações de mérito sobre o projeto do novo Código Florestal que tramita na Câmara dos Deputados. Apesar de críticas de alas mais radicais dos ambientalistas e ruralistas, a ideia dos articuladores políticos do Palácio do Planalto é aprovar na Câmara o texto que foi enviado pelo Senado. O Executivo quer fazer da aprovação do Código Florestal uma vitrine para o Brasil na conferência sobre desenvolvimento sustentável Rio+20, que será realizada no Rio de Janeiro em junho.
Na avaliação do Palácio do Planalto, o atual projeto de Código Florestal pode mostrar como o Brasil é um exemplo de país que sabe conciliar o crescimento econômico à preservação do meio ambiente. O assunto já foi tratado em reuniões entre as autoridades do governo e líderes de partidos aliados.
Segundo relatos de participantes desses encontros, tanto representantes da presidente Dilma como parlamentares da coalizão governista avaliaram que seria negativo o Congresso passar uma imagem ao mundo de que não tem colaborado com o Executivo brasileiro na aprovação de uma nova legislação sobre o assunto. Outro recado passado pelo governo aos parlamentares aliados é de que a presidente Dilma Rousseff não pretende ampliar novamente o prazo do decreto que suspende as punições a agricultores que desrespeitaram as leis ambientais. A última prorrogação ocorreu em dezembro passado. Agora, o prazo expira no dia 11 de abril.
Inicialmente, estava prevista para ontem uma reunião no Palácio do Planalto dos ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Mendes Ribeiro Filho (Agricultura) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) com parlamentares que têm participado das negociações relativas à proposta do novo Código Florestal. Haviam sido convidados o relator do projeto na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), o ex-líder do PT na Câmara deputado Paulo Teixeira (SP), o líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Waldemir Moka (PMDB-MS), além do deputado Márcio Macêdo (PT-SE). Viana relatou a proposição no Senado, enquanto Moka fez a ponte nas negociações dos ruralistas do Senado e da Câmara com os ambientalistas do Senado e o governo. Já Macêdo é ligado à causa ambiental.
No entanto, a reunião foi cancelada. Apenas os três ministros acabaram se encontrando. Houve o entendimento, por parte do governo, de que não deveria ser discutido o mérito do projeto e eventuais emendas que serão apresentadas ao relator do projeto na Câmara. O trio reafirmou que o texto defendido pelo Executivo é aquele aprovado pelos senadores, o qual é considerado "equilibrado" pelo governo federal.
A reunião entre Ideli Salvatti, Mendes Ribeiro Filho e Izabella Teixeira teve como pauta a definição de estratégias e procedimentos para a votação do projeto. Ficou definido, por exemplo, que os ministros da Agricultura e do Meio Ambiente se envolverão mais ativamente nas negociações com as bancadas de deputados ruralistas e ambientalistas, respectivamente. Ideli também participará das articulações, podendo atuar como mediadora quando as conversas entre os dois grupos estiverem travadas.
Ameaça à produção mineira
Uma alteração feita pelo Senado no Código Florestal pode afetar Minas Gerais diretamente. De acordo com a decisão da Casa, é proibido usar o último terço das montanhas (o topo dos morros) para pastagens
Uma alteração feita pelo Senado no Código Florestal pode afetar Minas Gerais diretamente. De acordo com a decisão da Casa, é proibido usar o último terço das montanhas (o topo dos morros) para pastagens. A topografia de Minas é repleta de regiões montanhosas, nas quais a pecuária, principalmente a leiteira, é atividade forte. A lei que vigora restringe as pastagens com inclinação acima de 45 graus, enquanto o aditivo restringe mais, passando o limite para 25 graus. Entretanto, o relator do texto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), revela que está sendo feito um estudo técnico e existe a possibilidade de retirar esse item do relatório.
Cálculos de associações de produtores de leite estimam que, caso fosse cumprida, a restrição acima de 45 graus poderia diminuir a produção nacional de leite em 19,25%. Não existe uma estimativa para o impacto do aumento da restrição, mas, de acordo com o presidente da Comissão do Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, ele seria imenso. Isso acontece porque o relevo montanhoso usado para pastagens se concentra em estados produtores de leite: Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. A estimativa é de que o país produza 32 bilhões de litros de leite este ano.
"Quando o projeto saiu da Câmara todas as pastagens estavam consolidadas, mas esse item foi alterado no Senado", detalha Piau. O deputado explica que as áreas já abertas em morros com inclinação acima de 25 graus já estão consolidadas e o produtor não poderá mais retirar a vegetação nativa para fazer o pasto.
Na opinião do analista de políticas públicas da WWF Brasil, Kenzo Jucá Ferreira, a limitação é uma decisão acertada para defender o meio ambiente. "A redução da cobertura vegetal provoca riscos de deslizamentos", afirma. Ele também vê interesse comercial na derrubada do aditivo do Senado. "Como já existe a proibição, os terrenos têm baixo valor venal e, com a mudança, seriam muito valorizados", completa Ferreira.
Outro ponto que incomoda o relator é o que diz respeito às áreas que contam com espécies em extinção, principalmente vegetais, que poderão ser licenciadas apenas pelo Ibama. "Atualmente, esperar pelo Ibama já demora quase um ano e pode demorar dois anos", explica o deputado. "Um pé de pequi em uma área de 45 hectares pode inviabilizar a produção por quase dois anos", completa o parlamentar. O deputado quer propor que órgãos ambientais estaduais atuem nesse licenciamento.
O Senado também criou um capítulo específico para a agricultura familiar e outro para as cidades. Ele determina que o poder público crie programas de apoio técnico e incentivo financeiro para os pequenos proprietários preservarem e recuperarem as áreas de vegetação nativa. Já os municípios, nas novas expansões, terão de assegurar pelo 20 metros quadrados de área verde por habitante.
O coordenador de Florestas da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), afirmou que não há clima para aprofundar os debates sobre o Código Florestal. "O projeto que veio do Senado ainda deixa a desejar do ponto de vista ambientalista, mas, diante das condições políticas e objetivas do país neste momento, não é adequado reabrir (o texto) para mudanças, em virtude de que pode se reproduzir um debate muito intenso, que dificulte a aprovação do código em condições sustentáveis."
Já o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que é necessário alterar o texto do novo Código Florestal aprovado pelo Senado. "Algumas modificações introduzidas pelo Senado terão de ser revistas aqui na Câmara, pois são prejudiciais aos interesses do produtor. Em vez de resolver conflitos, vão criar mais embaraços e mais problemas. Temos de encontrar uma solução de meio-termo", afirma.
Fonte original: ESTADO DE MINAS
Cálculos de associações de produtores de leite estimam que, caso fosse cumprida, a restrição acima de 45 graus poderia diminuir a produção nacional de leite em 19,25%. Não existe uma estimativa para o impacto do aumento da restrição, mas, de acordo com o presidente da Comissão do Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, ele seria imenso. Isso acontece porque o relevo montanhoso usado para pastagens se concentra em estados produtores de leite: Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. A estimativa é de que o país produza 32 bilhões de litros de leite este ano.
"Quando o projeto saiu da Câmara todas as pastagens estavam consolidadas, mas esse item foi alterado no Senado", detalha Piau. O deputado explica que as áreas já abertas em morros com inclinação acima de 25 graus já estão consolidadas e o produtor não poderá mais retirar a vegetação nativa para fazer o pasto.
Na opinião do analista de políticas públicas da WWF Brasil, Kenzo Jucá Ferreira, a limitação é uma decisão acertada para defender o meio ambiente. "A redução da cobertura vegetal provoca riscos de deslizamentos", afirma. Ele também vê interesse comercial na derrubada do aditivo do Senado. "Como já existe a proibição, os terrenos têm baixo valor venal e, com a mudança, seriam muito valorizados", completa Ferreira.
Outro ponto que incomoda o relator é o que diz respeito às áreas que contam com espécies em extinção, principalmente vegetais, que poderão ser licenciadas apenas pelo Ibama. "Atualmente, esperar pelo Ibama já demora quase um ano e pode demorar dois anos", explica o deputado. "Um pé de pequi em uma área de 45 hectares pode inviabilizar a produção por quase dois anos", completa o parlamentar. O deputado quer propor que órgãos ambientais estaduais atuem nesse licenciamento.
O Senado também criou um capítulo específico para a agricultura familiar e outro para as cidades. Ele determina que o poder público crie programas de apoio técnico e incentivo financeiro para os pequenos proprietários preservarem e recuperarem as áreas de vegetação nativa. Já os municípios, nas novas expansões, terão de assegurar pelo 20 metros quadrados de área verde por habitante.
O coordenador de Florestas da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), afirmou que não há clima para aprofundar os debates sobre o Código Florestal. "O projeto que veio do Senado ainda deixa a desejar do ponto de vista ambientalista, mas, diante das condições políticas e objetivas do país neste momento, não é adequado reabrir (o texto) para mudanças, em virtude de que pode se reproduzir um debate muito intenso, que dificulte a aprovação do código em condições sustentáveis."
Já o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que é necessário alterar o texto do novo Código Florestal aprovado pelo Senado. "Algumas modificações introduzidas pelo Senado terão de ser revistas aqui na Câmara, pois são prejudiciais aos interesses do produtor. Em vez de resolver conflitos, vão criar mais embaraços e mais problemas. Temos de encontrar uma solução de meio-termo", afirma.
Fonte original: ESTADO DE MINAS
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