Senadora Kátia Abreu diz que atual Código Florestal é " incumprivél ''.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou, nesta segunda-feira (30), que o Código Florestal, se for aprovado com o texto atual, é “incumprível”. A afirmação foi feita durante a apresentação da 1ª Sondagem de Expectativa do Ano, na sede da Sociedade Nacional da Agricultura (SNA), no Centro do Rio de Janeiro.

“O Código Florestal, que deve ser votado nos próximos dias, é incumprível”, afirmou a senadora. “A instrução normativa número 31, do Ministério do Trabalho, que é inovadora e tem muitos pontos positivos para proteger o trabalhador, tem exageros que os produtores não conseguem cumprir, em um Brasil tão diferente e desigual como o que temos hoje”, acrescentou.

Kátia Abreu também criticou ampliações de terras indígenas, que classificou como “irregulares” e “inconstitucionais”, e citou o caso da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. “A Constituição é claríssima ao dizer – e o STF confirmou isso na Reserva Raposa do Sol – de que terra demarcada não pode ser ampliada. E o governo federal, através da Funai (Fundação Nacional do Índio), faz vista grossa diante deste fato e continua ampliando as reservas, afrontando o estado de direito e a Constituição”, afirmou.

Logística e marco regulatório são desafios

A presidente da CNA afirmou que os principais desafios do governo para o desenvolvimento do agronegócio são a logística, o marco regulatório e a insegurança jurídica do país. “Precisamos ver o que o governo federal pode fazer nos próximos três anos, para que, até 2020, o Brasil seja o maior produtor e exportador das Américas, em todos os itens”, ressaltou.

Entretanto, a senadora elogiou o governo federal e a presidente Dilma Rousseff. “Eu sou senadora de oposição, e todos vocês sabem disso. Mas, apesar de não ter votado na presidente Dilma, tenho tido boas surpresa como o governo, com algumas decisões tomadas”, discursou. “Estou bastante otimista com a presidente da República. A presidente da CNA esta bastante satisfeita, com relação a ter sido aberto um canal de diálogo sobre o agronegócio no país”, complementou.

Mas, em seguida, atacou órgãos do governo, que ela acusou de corrupção: “Para que Denoc (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia)? Para desviar recursos e colocar colegas nos cargos, que não têm compromisso com o pais, que não têm projeto e que não querem fazer as mudanças que o Brasil precisa.”

G-1



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 A senadora participou de solenidade comemorativa dos 115 anos da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), que foi o berço da CNA.

– O grande desafio é planejar o agronegócio para 2020, tentar minimizar os gargalos para que nós possamos chegar lá como o maior produtor e maior exportador de alimentos do mundo. E nós temos condições para isso, de forma sustentável, sem precisar desmatar uma árvore. Basta nós implementarmos fertilização nas nossas áreas, elaborarmos grandes planos de negócios, direcionarmos os produtores para as atividades corretas, que nós podemos aumentar a produção – afirma.

Kátia destacou que documentos, decretos e instruções normativas emitidas diariamente pelo governo agravam a questão da insegurança jurídica no que diz respeito, por exemplo, às invasões de fazendas e ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Porém, reconheceu que esses problemas têm sido minimizados pelo enfraquecimento do movimento.

– Isso devido ao descrédito que ele tem hoje na sociedade. Invasão é crime e a sociedade não abre mão disso – aponta.

O crescimento da China em 2011, em torno de 8,5% não deve alterar as exportações brasileiras de alimentos, na avaliação de Kátia Abreu. Os preços internacionais, entretanto, não devem se sustentar.

– Poderá ter uma queda (nos preços) das commodities. Isso é uma coisa natural que aconteça, mas nós precisamos estar preparados para isso, porque crise é crise – diz.

A senadora avaliou ainda que a presidenta Dilma Rousseff a tem surpreendido de forma positiva na construção de um novo modelo de política agrícola para o país. Criticou, porém, que as preocupações do Executivo têm se concentrado ainda nas contingências de curto prazo, como câmbio, crédito e inflação, deixando de lado “questões cruciais, estruturais”.

– Se não partirmos para as reformas estruturantes, como as reformas política, da Previdência e tributária, o Brasil não vai andar como deveria – salienta.

Ela aproveitou a solenidade para criticar alguns órgãos do governo federal que, na opinião dela, não cumprem o papel que a sociedade espera e acabam se envolvendo em escândalos.

– O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entre outros, servem apenas para desvio de recursos e para nomeação de pessoas que não têm projetos nem compromissos com o país – sentencia.