A reunião para leitura do relatório do novo Código Florestal, na Comissão de Meio Ambiente, foi marcada por manifestações de otimismo dos senadores com a aprovação da matéria. De acordo com o relator, Jorge Viana, a redação apresentada tenta conciliar pontos divergentes entre ruralistas e ambientalistas, que ficaram fora do projeto na votação em outras comissões.
— Eu fiz um trabalho a quatro mãos com o relator do projeto [na CCJ, na CCT e na CRA], senador Luiz Henrique. E o texto que eu vou apresentar parecia impossível. Basta ter bom senso e eu acho que esse pode ser o texto do entendimento — disse Viana.
O relator disse antes da sessão que levou em conta as lideranças da Casa. Entre as sugestões, o estabelecimento de princípios que separam as disposições transitórias das permanentes; a criação de capítulo para a agricultura familiar; e a criação de condições favoráveis aos agricultores e produtores que temem uma legislação ambiental mais rígida.
Acir Gurgacz mostrou-se confiante na votação da matéria amanhã, na CMA, e ainda nesta semana pelo Plenário.
— Isso acontecendo, eu acredito que a Câmara também vote a proposta na sequência e a presidente Dilma Rousseff poderá sancioná-la até o início de dezembro — afirmou o senador.
Ivo Cassol também acredita na rapidez da tramitação.
— Os pequenos, médios e grandes produtores do país esperam que essa legislação se defina de vez.
— Eu fiz um trabalho a quatro mãos com o relator do projeto [na CCJ, na CCT e na CRA], senador Luiz Henrique. E o texto que eu vou apresentar parecia impossível. Basta ter bom senso e eu acho que esse pode ser o texto do entendimento — disse Viana.
O relator disse antes da sessão que levou em conta as lideranças da Casa. Entre as sugestões, o estabelecimento de princípios que separam as disposições transitórias das permanentes; a criação de capítulo para a agricultura familiar; e a criação de condições favoráveis aos agricultores e produtores que temem uma legislação ambiental mais rígida.
Acir Gurgacz mostrou-se confiante na votação da matéria amanhã, na CMA, e ainda nesta semana pelo Plenário.
— Isso acontecendo, eu acredito que a Câmara também vote a proposta na sequência e a presidente Dilma Rousseff poderá sancioná-la até o início de dezembro — afirmou o senador.
Ivo Cassol também acredita na rapidez da tramitação.
— Os pequenos, médios e grandes produtores do país esperam que essa legislação se defina de vez.
Viana inclui crescimento sustentável como princípio do Código Florestal
Relatório do senador Jorge Viana sobre projeto do novo Código Florestal foi lido ontem na Comissão de Meio Ambiente e deve ser votado amanhã. Entre as sugestões, normas para recomposição de áreas de preservação, inclusive nas cidades, e capítulo sobre agricultura familiar
Nas regras sobre áreas desmatadas, sugestões de Viana (E) na CMA foram decididas com Luiz Henrique (3o à esq.), relator em outras três comissões
O relator do projeto do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente (CMA), Jorge Viana (PT-AC), apresentou ontem seu substitutivo ao texto. Ele incluiu mudança no primeiro artigo para determinar como fundamento da lei "a proteção e o uso sustentáveis das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a promoção do desenvolvimento econômico".
No parecer sobre a proposta (PLC 30/11), Viana também sugeriu regras para recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas irregularmente, normas para áreas protegidas em cidades e capítulo específico sobre agricultura familiar.
Nas disposições transitórias, que tratam do passivo ambiental, as mudanças propostas foram decididas em conjunto com Luiz Henrique (PMDB-SC), relator nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT).
O novo texto mantém a autorização de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo ou de turismo rural em APPs ao longo de rios e a obrigação de recomposição de, pelo menos, 15 metros de mata ciliar para rios de até dez metros de largura, contados do leito regular. Para rios com mais de dez metros de largura, incluiu-se obrigação de recompor faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.
Para as propriedades rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, até quatro módulos fiscais, a exigência de recomposição de mata ciliar não poderá ultrapassar o limite da reserva legal definida para imóvel dessa faixa.
Nos imóveis que detinham, na mesma data, entre quatro e 15 módulos fiscais, os conselhos estaduais de Meio Ambiente poderão deliberar que os programas de Regularização Ambiental (PRAs) fixem limites da recomposição.
Cidades
No tratamento dado às APPs nas disposições permanentes, foram incluídas novas regras para zonas urbanas. Ficou estabelecido que "as faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitem as áreas da faixa de passagem de inundação terão sua largura determinada pelos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, ouvidos os conselhos estaduais de Meio Ambiente".
Também foi incluído artigo para proteção de áreas verdes urbanas. Viana quer que sejam mantidos pelo menos 20 metros quadrados de área verde por habitante em novas expansões.
Agricultura familiar
No capítulo que dá tratamento diferenciado à agricultura familiar, foram reunidas regras que consideram a situação peculiar do segmento, abrangendo temas como supressão de vegetação para atividades de baixo impacto ambiental e procedimentos simplificados para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para o licenciamento de planos de manejo florestal.
O capítulo também trata da oferta de apoio técnico e jurídico para o cumprimento das obrigações ambientais, além de medidas específicas de estímulo e financiamento.
Novos conceitos
Entre as atividades de interesse social, foi incluída a pesquisa. Nas de baixo impacto ambiental, Viana atribuiu ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e aos conselhos estaduais a prerrogativa de indicar outras ações que poderão justificar a retirada da vegetação.
O senador alterou o conceito de pousio, reduzindo de dez para cinco anos o prazo para sua caracterização, e restringiu a prática para até 25% da área produtiva da propriedade.
Também foram inseridos conceitos de "área abandonada", "área verde urbana", "várzea de inundação ou planície de inundação", "faixa de passagem de inundação" e "áreas úmidas", com regras de proteção ambiental definidas ao longo do texto.
No parecer sobre a proposta (PLC 30/11), Viana também sugeriu regras para recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas irregularmente, normas para áreas protegidas em cidades e capítulo específico sobre agricultura familiar.
Nas disposições transitórias, que tratam do passivo ambiental, as mudanças propostas foram decididas em conjunto com Luiz Henrique (PMDB-SC), relator nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT).
O novo texto mantém a autorização de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo ou de turismo rural em APPs ao longo de rios e a obrigação de recomposição de, pelo menos, 15 metros de mata ciliar para rios de até dez metros de largura, contados do leito regular. Para rios com mais de dez metros de largura, incluiu-se obrigação de recompor faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.
Para as propriedades rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, até quatro módulos fiscais, a exigência de recomposição de mata ciliar não poderá ultrapassar o limite da reserva legal definida para imóvel dessa faixa.
Nos imóveis que detinham, na mesma data, entre quatro e 15 módulos fiscais, os conselhos estaduais de Meio Ambiente poderão deliberar que os programas de Regularização Ambiental (PRAs) fixem limites da recomposição.
Cidades
No tratamento dado às APPs nas disposições permanentes, foram incluídas novas regras para zonas urbanas. Ficou estabelecido que "as faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitem as áreas da faixa de passagem de inundação terão sua largura determinada pelos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, ouvidos os conselhos estaduais de Meio Ambiente".
Também foi incluído artigo para proteção de áreas verdes urbanas. Viana quer que sejam mantidos pelo menos 20 metros quadrados de área verde por habitante em novas expansões.
Agricultura familiar
No capítulo que dá tratamento diferenciado à agricultura familiar, foram reunidas regras que consideram a situação peculiar do segmento, abrangendo temas como supressão de vegetação para atividades de baixo impacto ambiental e procedimentos simplificados para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para o licenciamento de planos de manejo florestal.
O capítulo também trata da oferta de apoio técnico e jurídico para o cumprimento das obrigações ambientais, além de medidas específicas de estímulo e financiamento.
Novos conceitos
Entre as atividades de interesse social, foi incluída a pesquisa. Nas de baixo impacto ambiental, Viana atribuiu ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e aos conselhos estaduais a prerrogativa de indicar outras ações que poderão justificar a retirada da vegetação.
O senador alterou o conceito de pousio, reduzindo de dez para cinco anos o prazo para sua caracterização, e restringiu a prática para até 25% da área produtiva da propriedade.
Também foram inseridos conceitos de "área abandonada", "área verde urbana", "várzea de inundação ou planície de inundação", "faixa de passagem de inundação" e "áreas úmidas", com regras de proteção ambiental definidas ao longo do texto.
Novas emendas podem ser entregues à CMA até hoje
Com a leitura do relatório de Jorge Viana, os membros da CMA terão até as 18h de hoje para apresentar novas emendas. A previsão é que a matéria seja votada pela comissão amanhã. Questionado sobre suas expectativas, Jorge Viana disse que não há um acordo já estabelecido.
— Espero que a votação ocorra sem que haja retrocessos.
Vários senadores apoiaram o relatório de Jorge Viana, mas outros também apontaram itens sobre os quais manifestaram dúvidas ou discordâncias. Acir Gurgacz (PDT-RO), José Pimentel (PT-CE), Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por exemplo, defenderam o texto, argumentando que ele procurou atender as demandas ambientais e as da produção agropecuária.
Para Gurgacz, "houve equilíbro". O líder do governo no Congresso, José Pimentel, destacou o item que prevê restrições às importações de produtos de origem agropecuária ou florestal produzidos por países que não se submetam a normas de proteção ambiental semelhantes às brasileiras. Randolfe Rodrigues apontou avanços, como a retirada da "anistia eterna" aos responsáveis por desmatamentos irregulares e a inserção da definição de "área verde urbana".
Apesar de elogiar o relatório, Blairo Maggi (PR-MT) questionou o item que trata do pousio — o período em que uma área deixa de ser utilizada para cultivo, normalmente visando à recomposição de seus nutrientes (o "descanso" da terra).
No texto de Jorge Viana, o pousio passa de dez para cinco anos. No relatório de Luiz Henrique, ele não poderia durar mais de dez anos. Como a inclusão do pousio na definição de área consolidada abre espaço para a regularização de terras desmatadas em APPs, mesmo que elas estejam sem uso, Viana diminuiu esse período para cinco anos.
— Quero entender o espírito dessa medida. Vamos discuti-?la — afirmou Blairo. Para Ivo Cassol (PP-RO), "cinco anos é muito pouco, inclusive porque às vezes há problemas relacionados a herança".
— Espero que a votação ocorra sem que haja retrocessos.
Vários senadores apoiaram o relatório de Jorge Viana, mas outros também apontaram itens sobre os quais manifestaram dúvidas ou discordâncias. Acir Gurgacz (PDT-RO), José Pimentel (PT-CE), Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por exemplo, defenderam o texto, argumentando que ele procurou atender as demandas ambientais e as da produção agropecuária.
Para Gurgacz, "houve equilíbro". O líder do governo no Congresso, José Pimentel, destacou o item que prevê restrições às importações de produtos de origem agropecuária ou florestal produzidos por países que não se submetam a normas de proteção ambiental semelhantes às brasileiras. Randolfe Rodrigues apontou avanços, como a retirada da "anistia eterna" aos responsáveis por desmatamentos irregulares e a inserção da definição de "área verde urbana".
Apesar de elogiar o relatório, Blairo Maggi (PR-MT) questionou o item que trata do pousio — o período em que uma área deixa de ser utilizada para cultivo, normalmente visando à recomposição de seus nutrientes (o "descanso" da terra).
No texto de Jorge Viana, o pousio passa de dez para cinco anos. No relatório de Luiz Henrique, ele não poderia durar mais de dez anos. Como a inclusão do pousio na definição de área consolidada abre espaço para a regularização de terras desmatadas em APPs, mesmo que elas estejam sem uso, Viana diminuiu esse período para cinco anos.
— Quero entender o espírito dessa medida. Vamos discuti-?la — afirmou Blairo. Para Ivo Cassol (PP-RO), "cinco anos é muito pouco, inclusive porque às vezes há problemas relacionados a herança".
Anibal Diniz: "Não é nem pretende ser o ideal"
Em elogio ao relatório sobre o novo Código Florestal, Anibal Diniz (PT-AC) disse que ele é fruto do esforço de Jorge Viana, que buscou o consenso entre todos os interessados na matéria, a partir de um texto "que não é e nem pretende ser o ideal, mas o possível diante das situações".
O texto atual, disse Anibal, estabelece mecanismos que estimulam a regularização de imóveis rurais e urbanos, não permitindo novos desmatamentos, e busca solução para passivos acumulados, não pela simples permissividade do erro ambiental cometido, mas a partir de recomposição florestal com adoção de parâmetros específicos.
O texto também prevê dispositivos permanentes que vão brecar o desmatamento, disse.
Para o senador, o relatório também busca o bom senso, estabelecendo normas para a preservação de áreas permanentes desmatadas irregularmente, além de dispor de capítulo específico sobre agricultura familiar. Prevê ainda critérios seguros, que impedirão manipulações para fraudar a característica do imóvel rural, como desmembramentos futuros.
O texto atual, disse Anibal, estabelece mecanismos que estimulam a regularização de imóveis rurais e urbanos, não permitindo novos desmatamentos, e busca solução para passivos acumulados, não pela simples permissividade do erro ambiental cometido, mas a partir de recomposição florestal com adoção de parâmetros específicos.
O texto também prevê dispositivos permanentes que vão brecar o desmatamento, disse.
Para o senador, o relatório também busca o bom senso, estabelecendo normas para a preservação de áreas permanentes desmatadas irregularmente, além de dispor de capítulo específico sobre agricultura familiar. Prevê ainda critérios seguros, que impedirão manipulações para fraudar a característica do imóvel rural, como desmembramentos futuros.
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