Blairo Maggi (PR-MT) solicitou ao presidente do Senado, José Sarney, e aos líderes partidários que o relatório final do novo Código Florestal (PLC 30/11) seja lido hoje em Plenário, para que possa ser votado amanhã ou quinta-feira. O senador recebeu o apoio de José Pimentel (PT-CE), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
De acordo com Blairo, os pequenos produtores estão encontrando dificuldades para entender o projeto, como a recuperação das áreas de proteção permanente (APPs) no chamado olho d’água ou vertente. A lei diz que a proteção deveria ser feita em um raio de 50 metros. No entanto, no decorrer do processo, essa área foi reduzida de um raio de 50 metros para 30 metros. Outra questão diz respeito ao uso da madeira da reserva legal na pequena propriedade. No texto final, explicou, ficou garantido o direito de uso, sem um plano de manejo, para o pequeno produtor que possui até quatro módulos. A reserva legal deverá ser do tamanho que tinha até 22 de julho de 2008.
Ainda não há acordo sobre dois pontos polêmicos
O texto que chega ao Plenário foi fruto de entendimento entre o governo e os ruralistas e conta com o apoio da maioria dos senadores nas comissões por onde tramitou, mas alguns pontos ainda poderão ser modificados. Um deles diz respeito à regularização de atividades em apicuns, parte dos manguezais onde é realizada a produção de camarão. Senadores do Nordeste querem retirar o bioma da condição de APP.
Também há questionamento sobre emenda segundo a qual a consolidação de atividades rurais em bacias hidrográficas consideradas críticas dependerá do aval do comitê de bacia hidrográfica competente ou dos conselhos estaduais de Meio Ambiente.
O texto foi enviado sexta-feira à Mesa do Senado, com pedido de urgência para votação em Plenário.
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