Relatores do Código Florestal entregam pareceres a Sarney

Em ato simbólico, os relatores do projeto de reforma do Código Florestal  (PLC 30/2011) Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) entregaram ao presidente do Senado, José Sarney, os pareces aprovados pelas quatro comissões temáticas que examinaram a proposta.

O senador Jorge Viana, relator na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), agradeceu aos líderes partidários, à presidência da Casa e aos presidentes das comissões temáticas pelo apoio recebido e afirmou que a proposta é fruto de diálogo intenso dos senadores.

- Essa matéria é suprapartidária. Não é a proposta dos meus sonhos, mas é uma proposta boa para o Brasil - disse o senador ressaltando que o projeto aprovado pela CMA na última quinta-feira (24) mantém a rigidez do código atual e contribui para reflorestar o país.

O senador Luiz Henrique, relator nos demais colegiados, destacou também que o projeto é resultado de diálogo com a sociedade civil e com o governo.

- Realizamos dezenas de audiências no Senado e em todo o Brasil para discutir o Código Florestal. Ouvimos também o governo e recolhemos o pensamento médio dos brasileiros sobre o assunto - destacou.

O presidente Sarney também afirmou que o projeto pode não ser o ideal, mas é o "possível".

- Acho que é um trabalho excepcional desta Casa. A política é a arte do possível e esse projeto é justamente a capacidade de harmonizar os conflitos - disse Sarney.

O presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg, também destacou a capacidade de entendimento dos senadores e se disse orgulhoso pelo resultado alcançado nas comissões temáticas.

Já a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), afirmou que o documento, apesar de ser um avanço, mantém a anistia a quem desmatou. Ela também criticou a proposta de votação em regime de urgência no Senado,

- Os interesses dos grandes produtores continuam preponderantes no código. Espero que o código seja cumprido, sem anistia a quem desmatou - disse.

Objeto de grande polêmica e mobilização, o novo Código Florestal (PLC 30/11) busca conciliar preservação do meio ambiente e desenvolvimento de atividades econômicas.

A votação do substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) foi concluída na última quinta-feira (24). Na ocasião, também foi aprovado requerimento de urgência para a tramitação em Plenário.

Código Florestal será votado nesta quarta em Plenário 

 

Em reunião na manhã desta terça-feira (29) com o presidente do Senado, José Sarney, os líderes partidários fecharam acordo para votação do projeto de reforma do Código Florestal  (PLC 30/2011) em Plenário nesta quarta (30). O requerimento para tramitação da matéria em regime de urgência será lido nesta tarde em Plenário, conforme informou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Jucá esclareceu que o acordo se refere ao procedimento para votação e não ao mérito do texto em exame, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC).

- Ainda existem pontos pendentes, ainda existem destaques, mas há consenso sobre a maioria do texto e esperamos que seja uma votação rápida - opinou.

Depois de votado pelo Plenário, o projeto deverá retornar à Câmara, para que os deputados se pronunciem sobre as mudanças feitas pelos senadores.

Para viabilizar a votação do novo código, Jucá informou que a base governista assumiu o compromisso de negociar até a próxima terça-feira (6) um possível acordo para votar a regulamentação da Emenda 29, que trata dos recursos da saúde, e da Desvinculação de Receitas da União ( DRU ).

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado