Senador questiona anistia a desmatadores

 

Relator do Código Florestal em três comissões, Luiz Henrique propõe que produtor recupere o que desmatou

O relator do Código Florestal em três comissões no Senado (Justiça, Ciência e Tecnologia e Agricultura), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), apresenta hoje seu parecer final sobre o tema, no qual procura encerrar a polêmica sobre a anistia a desmatadores. Essa é uma das principais mudanças que ele propõe ao texto aprovado na Câmara, em maio, e que desagradou a ambientalistas e à presidente Dilma Rousseff. Em seu relatório, o senador afirma que nenhum produtor estará liberado de recuperar o que desmatou ilegalmente, como estava prevista na controversa emenda 164, batizada pelos verdes como da “anistia”.

O projeto ainda terá de passar pela Comissão de Meio Ambiente e pelo plenário. Depois, volta para a Câmara, que decidirá entre o texto aprovado pelo Senado ou o aprovado pelos deputados.

O conceito de “áreas rurais consolidadas” — plantações e pastos já estabilizados até julho de 2008 em locais frágeis ambientalmente, as chamadas APPs — está mantido, mas a permissão para elas dependerá de programas de regularização ambiental. Esses programas serão feitos pela União e pelos estados, e dirão aos produtores o que terá de ser replantado com mata nativa e o que poderá continuar como atividade produtiva. Se virasse lei o texto da Câmara, todos os agricultores que tivessem desmatado APPs ilegalmente até 2008 estariam automaticamente perdoados, podendo manter normalmente suas atividades.

— O conceito de área rural consolidada, eu não posso mexer, se não, os deputados rejeitam este texto quando ele voltar para a Câmara. Mas, do jeito que eu coloco, acaba com o berreiro dos ambientalistas — acredita Luiz Henrique.

Proteção dos manguezais é retomada no relatório

Além disso, o relatório de Luiz Henrique retoma a proteção dos manguezais, que havia sido subtraída na Câmara. Essa era uma das principais críticas do Ministério do Meio Ambiente. Há ainda dois temas que não foram definidos: se haverá uma regra especial para APPs dentro das cidades e a previsão de incentivos econômicos para a recuperação e preservação ambientais. Pela Constituição, o Legislativo não pode criar novos gastos para o governo.

Luiz Henrique defende que a concessão de crédito para a recuperação comece com os pequenos produtores.

— Você tem que separar o pequeno agricultor do bandido da motosserra — ponderou.