quinta-feira, 16 de junho de 2011

PRORROGADO O PRAZO PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL

PRORROGADO O PRAZO PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL



De acordo com o Diário Oficial da União publicado na edição de 10 de junho de 2011, foi prorrogado o prazo para a averbação da reserva legal, conforme Decreto nº. 7.497, para até 11 de dezembro de 2011.

Esta prorrogação era necessária , para a conclusão da definição das regras gerais do Novo Código Florestal Brasileiro e também atendendo aos deferimentos a insistentes  pedidos de Sindicatos de Produtores Rurais de todo o Brasil, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, juntamente com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sancionada lei para renegociação da Dívida Ativa

Sancionada lei para renegociação da Dívida Ativa

PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE VARGINHA

PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE VARGINHA

ALUGAMOS PARA EVENTOS

ALUGAMOS PARA EVENTOS
PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE VARGINHA

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ANORMALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, ESTADO DE MINAS G

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ANORMALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, ESTADO DE MINAS G

PESQUISAR ESTE BLOG