NOVO CÓDIGO FLORESTAL – RESUMO/COMPARADO

Código Florestal de 1965 com o Novo Código, Lei 12.651, de 25 de maio de 2012.

Outro resumo, bem mais extenso, está disponível no site da FAEMG,podendo ser consultado a qualquer momento pelos interessados (página inicial, ícone Código Florestal, em www.faemg.org.br).

Em ambos os textos, foram consideradas as modificações introduzidas pela Medida Provisória 571, de 25 de maio de 2012.

Ressaltamos que esta é a análise possível com os dados que dispomos neste momento.

A Medida Provisória seguirá para exame na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e ainda está sujeita a modificações. Somente após estes procedimentos é que teremos uma versão final, que poderá sofrer, também, alguma mudança nos Estados, em razão das peculiaridades de cada um.