terça-feira, 27 de março de 2012

Código Florestal: Ministra quer estabelecer calendário para votação na Câmara



Ideli Salvatti, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou que governo irá discutir um "calendário" de votação do projeto do Novo Código Florestal. Durante evento no Senado, a ministra defendeu um cronograma adequado para que a votação seja feita com tranqüilidade. “O Código Florestal tem questões de fundo que são bastante complexas e que precisam ser aprofundada", disse.

O embate entre governo e oposição – além da maioria dos partidos da base aliada – tem como ponto polêmico a emenda 164, que figura entre as principais razões de adiamentos na Câmara dos Deputados. Enquanto o governo tenta aprovar o texto elaborado no Senado, a maioria dos deputados querem modificações no texto.

A estratégia usada pela Frente Parlamentar do Agronegócio foi vincular a Lei Geral da Copa ao Código, como forma de pressão pela apreciação da lei ambiental. No entanto, o governo já admite que o projeto da Copa seja votado apenas em abril. 

Fonte: Notícias Agrícolas // Fernanda Cruz

Ministra admite que suspensão de multa a agricultor que descumpriu regra ambiental pode ser prorrogada




O governo pode prorrogar o decreto que suspende a aplicação de multas aos agricultores que descumpriram as regras de regularização fundiárias e ambientais estabelecidas em 2008. A medida valeria até 11 de abril, mas, com a falta de entendimento sobre o texto do Código Florestal que tramita no Congresso Nacional, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a suspensão das multas pode ser estendida por mais tempo.

“Se tiver necessidade de prorrogar o decreto para construir uma decisão que seja de sustentabilidade das atividades florestais e da biodiversidade, não tenho dificuldade de propor a prorrogação do decreto”, ponderou a ministra.

Izabella Teixeira ainda reafirmou que o governo não pretende flexibilizar as negociações sobre o texto que tramita na Câmara dos Deputados. “A posição que tenho como governo é defender a proposta do Código [Florestal] aprovada pelo Senado. Eu estou trabalhando com estratégia de convencimento. O que queremos é que tenha um entendimento com convergência e o que tem convergência é o texto do Senado.”

Depois de acompanhar apresentação da oceanógrafa Sylvia Earle¸ ex-cientista chefe da Agência Americana para Oceanos e Atmosfera (Noaa), sobre os ecossistemas marinhos, na sede do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a ministra anunciou um acordo com o Banco Mundial (Bird) que vai garantir recursos para mapear a biodiversidade marinha brasileira.

O documento deve ser assinado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. De acordo com a ministra, o projeto, que ela denominou como “GEF Marinho” referindo-se ao fato dos recursos virem do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), contará com US$ 20 milhões do Bird e US$ 90 milhões da Petrobras.

“Esse dinheiro vem exatamente para revisitar as áreas sensíveis, recolocar o peso de conservação dessas áreas e trabalhar com atores que atuam nesse cenário, como portos, a indústria de petróleo e o setor da pesca, estudando como avançar na conservação da biodiversidade marinha”, explicou Izabella Teixeira.

A oceanógrafa americana destacou que “o petróleo é importante, mas temos também outros valores nos oceanos aos quais ainda não podemos atribuir valores, como os recifes de corais”. Para Sylvia Earle, o país precisa vincular as atividades econômicas à conservação da biodiversidade marinha e investir mais na segurança das atividades energéticas no mar. “Espero que não aconteça na exploração de águas profundas, no Brasil, catástrofes como a que ocorreu no Golfo do México”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Governo sinaliza disposição para negociar Código Florestal



Depois de uma semana em que acumulou derrotas na Câmara dos Deputados, o governo indicou ontem que está disposto a abrir negociações com a bancada ruralista na Casa em pontos antes considerados inegociáveis no Código Florestal


Depois de uma semana em que acumulou derrotas na Câmara dos Deputados, o governo indicou ontem que está disposto a abrir negociações com a bancada ruralista na Casa em pontos antes considerados inegociáveis no Código Florestal, como a prorrogação do decreto que suspende a Lei de Crimes Ambientais e a apreciação do projeto antes da conferência ambiental Rio +20, que ocorre em junho.
Ontem a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o decreto que suspende a Lei de Crimes Ambientais e evita multas e sanções imediatas aos produtores rurais pode ser prorrogado. Ele vence no dia 11 de abril e era um fator de tensão, estimulava os ruralistas a quererem aprovar o Código antes dessa data, uma vez que muitos agricultores se encontrariam na ilegalidade sem sua prorrogação e sem a aprovação do projeto. "Não vejo dificuldades em prorrogar. Se for preciso, eu mesma pedirei para prorrogarem o decreto", disse a ministra, durante uma palestra na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília.
Por sua vez, no Congresso Nacional, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo já aceita votar o Código antes da Rio +20. "É uma posição de governo. Estamos trabalhando para votar antes da Rio +20 porque queremos votar também outras matérias", disse. Ele, porém, preferiu não fixar uma data para a votação. "Temos prazo mas não temos pressa."
Os ruralistas avaliaram como positivas as indicações do governo, embora queiram a garantia de uma data. Eles pressionam para que ela seja após o feriado de Páscoa, no dia 8 de abril. O governo, contudo, quer aprovar primeiro a Lei Geral da Copa para depois definir a votação do Código Florestal. "Ficou estabelecido isso, mas não escrito. De qualquer modo, prefiro trabalhar com a hipótese de primeiro votar a Lei da Copa e depois o Código", disse Chinaglia.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD-RO), o clima é de não votar nada enquanto não aprovar o Código Florestal. Mas ele mesmo também já sinaliza para um acordo: "A não ser que se acerte uma data para o Código e que ele comece a ser votado na sequência da aprovação da Lei da Copa".
Mas é no teor do texto que ainda permanece a maior divergência entre o governo, que quer ver aprovado a proposta que saiu do Senado, e os ruralistas, que querem fazer alterações nela. Em especial, no trecho que estabelece a recomposição das Áreas de preservação Permanentes (APPs).
A maior preocupação dos ruralistas é quanto à obrigatoriedade de que, em propriedades cortadas por um rio de até 10 metros, se necessário recompor 15 metros em cada lado da margem. Isso, afirmam, tornaria inviável a produção de muitos pequenos agricultores no país. Eles também têm interesse em que seja retomado o trecho aprovado em 2011 pelos deputados que anistia desmatamentos ilegais. O governo é contra as duas medidas. Nesse sentido, uma hipótese em estudo, anunciada pelo relator do Código, Paulo Piau (PMDB-MG), é aprovar do jeito que está e deixar que um projeto de lei posterior resolva a questão. Enquanto não há um acordo definitivo, a Câmara tentará aprovar algumas das nove medidas provisórias que já trancam a pauta. Uma reunião de líderes hoje à tarde tentará escolher algumas delas para levar a plenário.


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